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Caixa Geral de Depósitos (CGD) e BCP estão convictos de que o tribunal vai anular a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência por práticas restritivas da concorrência no mercado de crédito. No BPI e Banco Montepio assume-se que é maior a probabilidade de não terem de pagar as coimas milionárias impostas pelo regulador do que o contrário, razão pela qual não vão constituir provisões. Para já não há registo de reclamações de clientes, notam as instituições.

Os principais bancos visados pela Autoridade da Concorrência estão confiantes em relação ao desfecho dos recursos que vão apresentar junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, para contrariar a coima de 225 milhões de euros devido a troca de informação sensível sobre preços nos produtos de crédito durante 11 anos. Há um prazo legal de 30 dias úteis para a apresentação de recursos a partir da data em que foram notificados.

Do lado do banco público, quando anunciou que iria impugnar judicialmente a coima de 82 milhões de euros, a CGD revelou essa intenção “convicta de que os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita“.

Aliás, as outras instituições visadas também contestam os argumentos do regulador liderado por Margarida Matos Rosa, nomeadamente o “salto” que dá entre a prova de que houve intercâmbio de informação sigilosa e a conclusão de que daí resultaram perdas para os clientes.

“A nossa convicção é que vamos ganhar o processo. Se a troca de informação não era permitida por lei, é obvio que é uma prática incorreta, o que se questiona é o salto quântico para ter havido prejuízo para os clientes”, revelou há dias Miguel Maya, presidente do BCP, à margem de uma conferência da sociedade de advogados Sérvulo & Associados, em Lisboa. O BCP teve a segunda maior multa: 60 milhões. Ao ECO, Miguel Maya tinha adiantado há duas semanas que o banco não tinha recebido qualquer queixa dos clientes a propósito do assunto. E disse que os auditores ainda estavam a analisar eventual impacto do evento nas contas.

A nossa convicção é que vamos ganhar o processo. Se a troca de informação não era permitida por lei, é obvio que é uma prática incorreta, o que se questiona é o salto quântico para ter havido prejuízo para os clientes.

O BPI também entende que “a alegada troca de informação não produziu quaisquer efeitos negativos para o mercado, nem para os consumidores, tendo, pelo contrário, pelo menos em parte, tido efeitos pró-concorrenciais”. O banco dos espanhóis do CaixaBank foi multado em 30 milhões, mas acredita-se num desfecho favorável porque não vê “motivos para a decisão e condenação agora proferida vir a ser mantida por decisão judicial definitiva”.

“É convicção da comissão executiva do conselho de administração do BPI de que as probabilidades de o processo vir a terminar sem o banco ter de pagar uma coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso, não existindo, por isso, qualquer provisão para este processo reconhecida nas demonstrações financeiras do banco em 30 de junho de 2019″, lê-se no relatório e contas semestral divulgado esta semana.

Também no domínio das probabilidades, o Banco Montepio, alvo de uma coima de 13 milhões — reduzida em 50% porque o banco colaborou com as investigações –, acredita que o tribunal vai anular a decisão da Autoridade da Concorrência. “Considera-se existir uma probabilidade séria e significativa de a responsabilidade contraordenacional do Banco Montepio não se tornar efetiva na sequência dos recursos judiciais que vierem a ser interpostos contra a decisão”, refere a instituição liderada por Dulce Mota no relatório e contas semestral.

É convicção da comissão executiva do conselho de administração do BPI de que as probabilidades de o processo vir a terminar sem o banco ter de pagar uma coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso.

Ao banco também não chegou qualquer ação judicial de indemnização de clientes que tenham sentido prejudicados. Mesmo que o fizessem, “as hipóteses de sucesso (…) com fundamento na decisão [da Autoridade da Concorrência] seriam reduzidas“, afirma o Banco Montepio.

Além destes quatros bancos, também o Santander Totta anunciou que vai impugnar judicialmente a multa de 35,6 milhões. Ou seja, 98% do montante das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência vai ser litigada por apenas cinco bancos. Foram 14 as instituições financeiras multadas neste caso.

Miguel Maya já tinha alertado para um final de ano desafiante no BCP quando apresentou os resultados semestrais em julho. Agora, volta a deixar o alerta, mas de uma forma mais séria. “Este é um ano mais difícil do que aquele que tínhamos perspetivado quando fizemos o orçamento”, disse o presidente executivo do banco em declarações ao ECO.

No final de julho, depois de ter anunciado uma subida de 12% do lucro na primeira metade do ano, atingindo os 170 milhões de euros, Miguel Maya deixou vários avisos sobre uma reta final de ano com sobressaltos que poderiam afetar os resultados do banco. “Não vos vou falar do Brexit ou do enquadramento externo… mas há um fator que tem a ver com a evolução das perspetivas da política monetária que teve um impacto importante“, tinha destacado o CEO do banco na altura.

Por outras palavras, Miguel Maya trouxe ao debate o Banco Central Europeu (BCE), que ainda na semana passada anunciou juros mais baixos durante mais tempo, o que vai condicionar o negócio não só do BCP, mas de toda a banca europeia, durante um longo período.

Será um “ano mais difícil” do que o esperado no BCP, como o próprio CEO reconhece agora. Mas “o banco tem uma capacidade para reagir à adversidade que é verdadeiramente notável. Estou confiante nas equipas comerciais do banco”, disse.

"Este é um ano mais difícil do que aquele que tínhamos perspetivado quando fizemos o orçamento.”

“Sei que tenho equipas extraordinárias que quando não conseguem ir por um lado, tentam ir por outro, aumentam a intensidade comercial. Estou convencido que estamos a fazer o caminho que devemos fazer”, reforçou Miguel Maya, à margem da 32.ª dos IRGAwards, uma iniciativa da Deloitte, que se realizou no Convento do Beato, em Lisboa.

O BCE não será o único obstáculo que o banco tem pela frente. Há duas semanas, a Autoridade da Concorrência multou o BCP em 60 milhões de euros por práticas restritivas da concorrência no mercado de crédito. Apesar de considerar a coima injusta e desproporcionada, razão pela qual vai ser impugnada em tribunal, Miguel Maya adiantou que o banco ainda está a ver com os auditores se as próximas contas a serem apresentadas vão já refletir este “risco”, o que poderá, no limite, levar a uma revisão em baixa dos resultados — a coima representa 35% do lucro que o BCP obteve no primeiro semestre.

Dividendo ameaçado? O BCP regressou este ano à remuneração acionista, com uma distribuição de 10% dos lucros alcançados em 2018, cerca de 30 milhões de euros. Miguel Maya mantém o compromisso de chegar a 2021 com um payout de 40%. “É essa a nossa linha de rumo, depois veremos quando é que lá chegamos“, sublinhou.

Miguel Maya contesta a “proporcionalidade e justiça” da coima de 60 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência ao BCP. Comentando pela primeira vez o chamado “cartel da banca”, o CEO do banco adianta que não recebeu qualquer reclamação do caso que envolveu outras 13 instituições. E nem espera vir a receber, uma vez que o BCP sempre se preocupou em ter uma atuação correta com os clientes.

A Autoridade da Concorrência anunciou há uma semana coimas no valor de 225 milhões de euros a aplicar a 14 bancos devido a práticas restritivas da concorrência no mercado de crédito que prejudicaram os consumidores, entre 2002 e 2013. O BCP foi alvo da segunda maior coima, apenas atrás da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Miguel Maya contesta.

“Discordamos profundamente da multa e por isso é que vamos recorrer”, afirmou Miguel Maya em declarações ao ECO, à margem dos IRGAwards, uma iniciativa da Deloitte. “Não vou dizer se a prática é correta ou incorreta, não é esse o tema. O tema é a proporcionalidade e a justiça da própria multa“, sublinhou o presidente executivo do banco.

Miguel Maya explicou que a subida das taxas de juro se deu quando Portugal entrou em crise e que foi “a deterioração das condições de mercado” a razão desse movimento de agravamento dos juros dos créditos. “Não tem nada a ver com essa eventual prática menos correta”, garantiu.

Adiantou ainda que o banco não recebeu até agora qualquer reclamação de algum cliente que se tenha sentido lesado deste caso. “Não temos reclamações de clientes. Não antecipo que venhamos a ter”, disse Miguel Maya, frisando que o BCP tem “uma preocupação muito grande com ter uma política de atuação correta com os clientes”. E isso “não é de agora”.

Qual o impacto que vai ter nas contas? “É um tema que nós estamos a analisar com os auditores. Naturalmente que temos de discutir isto com os auditores e dessas conversas tomaremos a decisão que considerarmos adequada para que as contas do banco reflitam os riscos do banco”, afirmou Miguel Maya.

O BCP chegou a meio do ano com lucros de 170 milhões de euros, com a atividade nacional a puxar pelos resultados. A coima do regulador da concorrência representa cerca de 35% do resultado que o banco teve no semestre.

O Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) vai avançar com um processo em tribunal contra o presidente do BCP, Miguel Maya, acusando-o de má-fé e desrespeito pelos sindicatos, disse à agência Lusa o presidente.

“O Sindicato dos Bancários do Norte vai mover uma ação contra o Dr. Miguel Maya por má-fé, por desrespeito pela Constituição, pelos sindicatos”, disse o presidente do SBN, Mário Mourão, à Lusa.

Esta quinta-feira, foi anunciado que o BCP e o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) e Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) acordaram uma atualização dos salários referente a 2018 (com retroativos) e 2019.

Referindo que os trabalhadores do BCP não eram aumentados desde 2010, as direções do SBSI e do SBC afirmaram que estes “mereciam mais”, mas assinalaram que este “foi um primeiro passo”.

Em declarações hoje à agência Lusa, Mário Mourão considerou que o que o BCP fez foi uma manobra estratégica, quando estava a negociar com Sindicato dos Bancários do Norte, o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) e Sindicato Independente da Banca (SIB) ainda os aumentos de 2018.

“O que fez com os outros sindicatos foi chamar já para inviabilizar as propostas do Sindicato dos Bancários do Norte”, considerou.

O SBN tem estado nos últimos meses em discussão com o BCP a propósito dos aumentos salariais de 2018, tendo o processo seguido para mediação do Governo (através da Direção-geral do Emprego e das Relações do Trabalho), tendo a mediadora proposto uma atualização de 0,5% e 0,75% da tabela salarial do BCP, que o sindicato já tinha aceitado e que o BCP anunciou na quinta-feira (quando anunciou o acordo com os outros sindicatos) que também aceitou.

Já para 2019, o SBN ainda não está em negociação formal com o BCP, uma vez que até esta semana não estava acordado o aumento de 2018. O BCP propôs 0,6% para 2019, enquanto o sindicato quer um aumento salarial médio de 2,28%.

Segundo Mário Mourão, o sindicato está disponível para negociar, mas não aceita imposições.

“O que o sr. Miguel Maya está a fazer não é negociação, é imposição, o SBN é livre, está disponível para negociações, não para imposições”, afirmou, considerando que o que o presidente do BCP está a fazer é tentar “pôr os trabalhadores contra o sindicato”.

O que o sr. Miguel Maya está a fazer não é negociação, é imposição, o SBN é livre, está disponível para negociações, não para imposições.

Segundo o comunicado do BCP ao mercado, para 2018 foi acordada a atualização da remuneração base em 0,75% até ao nível 6 e de 0,50% dos níveis 7 a 20; aumento do subsídio de almoço diário de 9,39 euros para 9,50 euros, atualização de outras prestações pecuniárias em 0,50%, atualização das contribuições do banco para os SAMS em 0,50%, atualização do subsídio de apoio à natalidade de 500 euros para 750 euros.

Para 2019 o acordo prevê atualização da remuneração base em 0,75% até ao nível 6 e de 0,50% nos níveis seguintes, atualização do subsídio de almoço diário para 9,65 euros e atualização das contribuições do banco para os SAMS de 0,50%.

O BCP disse ainda que já informou a DGERT da aceitação da atualização proposta para 2018, no processo de mediação com o SBN, pelo que “irá atualizar igualmente a tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária para o ano de 2018 dos colaboradores filiados no SBN, Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários e Sindicato Independente da Banca”.

Contudo, disse, “com estes sindicatos fica pendente de acordo a revisão da tabela salarial de 2019”, referindo o BCP que “pretende que ocorra com a maior brevidade possível”.

Os sindicatos dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) e dos Bancários do Centro (SBC) anunciaram esta quinta-feira que chegaram a acordo com a administração do BCP sobre a atualização da tabela salarial, garantindo o pagamento de retroativos relativos a 2018.

Em comunicado, o SBSI e o SBC esperam que os aumentos comecem a ser pagos já a partir de outubro e adiantam que o acordo prevê aumentos de 1,5% até ao nível 6 da tabela salarial e de 1% entre o nível 7 e o nível 20 da mesma tabela, valores que serão considerados de forma faseada relativamente ao cálculo para pagamento dos retroativos.

Assim, e até ao nível 6, os aumentos terão efeito retroativo de 0,75% a janeiro de 2018, e mais 0,75% a janeiro de 2019. Entre os níveis 7 a 20, a atualização é de 0,5% a janeiro de 2018 e de mais 0,5% em janeiro de 2019.

O mesmo acordo – que, segundo o comunicado, foi alcançado na quarta-feira, dia 11 de setembro – contempla ainda um aumento do subsídio de alimentação que passa para os 9,65 euros. Também aqui se prevê um faseamento no que diz respeito aos retroativos, com o subsídio a passar para os 9,50 euros com efeitos a janeiro de 2018 e para os 9,65 euros com efeitos a janeiro de 2019.

O acordo contempla ainda uma subida do subsídio de nascimento, que passa para os 750 euros com efeitos em janeiro de 2018.

Os sindicatos lembram que, apesar de o acordo já ter sido alcançado, o processo só seguirá para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) após deliberação dos Conselhos Gerais dos Sindicatos, que serão “convocados brevemente, de forma a permitir o processamento dos aumentos e respetivos retroativos em outubro”.

Referindo que os trabalhadores do BCP não eram aumentados desde 2010, as direções do SBSI e do SBC reconhecem que estes “mereciam mais”, mas assinalam que este “foi um primeiro passo”.

Neste sentido, o comunicado adianta que os dois sindicatos vão começar “já a preparar a revisão do ACT em vigor”, tendo recebido da administração do banco o compromisso de que se empenhará “rapidamente no processo”.

No início de setembro, o Sindicato dos Bancários do Norte anunciou que tinha aceitado a proposta da Direção-geral do Emprego e das Relações do Trabalho que prevê uma atualização de 0,5% e 0,75% da tabela salarial do BCP para 2019 com efeitos retroativos a janeiro de 2018.

Entre 2002 e 2013, vários bancos trocaram informações sensíveis entre si sobre spreads praticados nos empréstimos, num esquema anticoncorrencial que prejudicou famílias e empresas. Foi com base nesta conclusão que a Autoridade da Concorrência anunciou coimas de 225 milhões de euros a 14 instituições. Se o Barclays foi perdoado porque foi quem denunciou estas práticas, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) levou a maior multa para casa, acima dos 80 milhões.

“Cada banco sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores”, explicou a Autoridade da Concorrência esta segunda-feira.

A autoridade liderada por Margarida Matos Rosa sublinhou ainda que os bancos, ao tomarem conhecimento das estratégias de mercado dos seus concorrentes ou anteciparem a conduta daqueles, “o que facilita o alinhamento dos respetivos comportamentos no mercado”, impediram “os consumidores de beneficiarem do grau de concorrência que existiria na ausência de tal intercâmbio”.

Resultado? Multa histórica de 225 milhões de euros a 14 bancos: BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI.

Banco público paga maior fatura

Ainda que a Autoridade da Concorrência não tenha revelado os valores das coimas por cada banco condenado, o ECO conseguiu apurar o valor individual de grande parte das multas aplicadas.

A CGD, que já anunciou que vai recorrer, foi quem teve a maior coima, a rondar os 82 milhões de euros, o que terá a ver com a sua posição de liderança histórica no mercado de crédito.

Por seu turno, o BCP comunicou ao mercado que foi condenado em 60 milhões, anunciado que vai recorrer da decisão. O banco não contradisse a Autoridade da Concorrência no que concerne à partilha de informação entre os bancos, que está na base na multa da AdC. Admitiu que houve troca de informação, mas que dela “não resultou, demonstradamente, nenhum prejuízo para os clientes, pelo que a multa é injustificada e desequilibrada”. Em todo o caso, os analistas do BPI/CaixaBank estimam que a multa tenha um impacto negativo de 13 pontos base no rácio CET 1 e um impacto negativo de 16% nos lucros deste ano.

No ranking das multas aplicadas ao cartel da banca segue-se o Santander Totta. Neste caso, a coima ascende a 35,6 milhões de euros. Aqui inclui-se o valor da multa aplicada ao Banco Popular, outro dos visados na investigação e que foi entretanto adquirido pelo Santander Totta. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida vai recorrer.

Ranking das multas no cartel da banca

Montepio com perdão de 50%

Para o BPI, a multa ascende a 30 milhões de euros, enquanto o Banco Montepio (outrora Caixa Económica Montepio Geral) viu a Autoridade da Concorrência “perdoar” 50% da coima de 26 milhões porque o banco “recorreu ao regime de clemência, apresentando prova adicional da infração”. Foi, assim, condenado ao pagamento de 13 milhões, e o banco liderado por Carlos Tavares ainda está a decidir se recorre ou não da decisão, segundo informações recolhidas pelo ECO.

As cinco maiores multas ascendem a cerca de 221 milhões de euros, o equivalente 98% do valor total anunciado pela Autoridade da Concorrência. Sobram pequenas coimas aplicadas aos restantes bancos.

Por exemplo, ao BBVA foi aplicada uma coima de 2,5 milhões, enquanto o BES — que ainda está a estudar o dossiê de 900 páginas para saber se recorre ou não — foi condenado a uma multa de 700 mil euros. Ainda de acordo com informações apuradas pelo ECO, o BIC (agora EuroBic) foi alvo de uma coima de 500 mil euros.

Já segundo o Expresso (acesso livre), Caixa de Crédito Agrícola e Deutsche Bank foram condenados a multas de 350 mil euros. A UCI foi multada em 150 mil euros. A mais pequena de todas foi passada ao Banif: 1.000 euros.

Já o Barclays teve um perdão total. Isto porque foi o “primeiro banco a denunciar a infração e a apresentar provas da sua participação na mesma”, beneficiando de dispensa total de pagamento da coima.

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou 14 bancos pela prática de cartel no crédito. No total, as coimas ascendem a 225 milhões de euros, cabendo à CGD a “fatura” mais avultada, em torno dos 80 milhões, enquanto o BCP terá de pagar 60 milhões. O banco liderado por Miguel Maya diz que vai avançar com “impugnação judicial” da coima da AdC.

O BCP foi “um dos bancos a quem a AdC decidiu aplicar o pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de troca de informação comercial sensível. A coima fixada ao BCP ascendeu a 60 milhões de euros“, revelou o banco em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“A Comissão Executiva do BCP, perante a decisão que lhe foi notificada e tendo presente o conhecimento que tem deste processo, que acompanhou de forma próxima, decidiu que vai avançar com a respetiva impugnação judicial junto dos tribunais competentes“, atira a instituição liderada por Miguel Maya.

O BCP diz que teve a oportunidade de prestar à AdC todos os esclarecimentos solicitados, bem como “de expor os motivos pelos quais considera que as acusações que lhe foram dirigidas não se encontravam adequadamente sustentadas e fundamentadas”. Motivos esses que levam a instituição a avançar com o pedido de impugnação.

"O compromisso publico de atuar no mercado cumprindo com rigor as regras de concorrência, com as quais se sente identificado e comprometido, não se permitindo adotar qualquer comportamento com o objetivo de falsear a concorrência ou de prejudicar os consumidores.”

O banco não contradiz a AdC no que concerne à partilha de informação entre os bancos, que está na base na multa da AdC. Admite que houve troca de informação, mas que dela “não resultou, demonstradamente, nenhum prejuízo para os clientes, pelo que a multa é injustificada e desequilibrada”.

O BCP conclui afirmando que tem “o compromisso publico de atuar no mercado cumprindo com rigor as regras de concorrência, com as quais se sente identificado e comprometido, não se permitindo adotar qualquer comportamento com o objetivo de falsear a concorrência ou de prejudicar os consumidores”.

(Notícia atualizada às 22h24 com mais informação)