Artigo 128.o, proposta do Orçamento do Estado para 2017 – – É prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto…
É prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto no artigo 127.o da Lei n.o 7-A/2016, de 30 de março, distribuindo gratuitamente os manuais escolares, no início do ano letivo de 2017/2018, a todos os alunos do 1.o ciclo do ensino básico da rede pública.
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