Tribunal de Contas – – O Tribunal recomenda ainda ao Ministério da Saúde e ao…
O Tribunal recomenda ainda ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Finanças que promovam (…) o estudo e a eventual revisão dos critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo, por forma a que estas contribuições não venham onerar injustificadamente a estrutura de custos dos prestadores de cuidados de saúde e, consequentemente, os preços dos cuidados de saúde suportados pelos utentes.
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