ANJE defende aceleração dos fundos do PRR e “algum alívio fiscal”

  • Lusa
  • 7 Junho 2022

Além dos incentivos fiscais diferenciados em sede de IRC para empresas que valorizem os salários ou acelerem a transição energética, digital e verde, a ANJE propõe a redução dos serviços do Estado.

O presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), Alexandre Meireles, defendeu esta terça-feira, em declarações à Lusa, a “aceleração dos fundos” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que considera “fundamental que aconteça”, e “algum alívio fiscal”.

Alexandre Meireles sublinhou que o Governo tem desafiado as empresas a ter “uma subida de 20% do salário médio”, o que a ANJE está de acordo.

“Somos desde o início favoráveis ao aumento do salário mínimo, acho que é fundamental em Portugal”, salientou, considerando também que o Estado pode dar “alguma folga fiscal” na sequência da margem que “haverá fruto da inflação que se torna muitas vezes um imposto escondido e, portanto, que vai dar maior receita fiscal”, afirmou o presidente da ANJE.

Na área das empresas “defendemos a questão do IRC diferenciado” para quem fizer a transição climática, a transição energética, acrescentou.

“Muita atenção depois às pessoas mais pobres e mais carenciadas, que acho que os empresários também têm naturalmente um papel na sociedade importantíssimo e que devem estar atentos a isso”, destacou.

No caso dos pensionistas e pessoas de baixos salários, o presidente da ANJE defende que “possa haver uma folga em sede de IRS”.

Numa carta aberta, a ANJE desafia os empresários a colocarem-se na linha da frente da transformação económica e social, num grande esforço de mobilização em torno das suas propostas públicas para a retoma do país.

Além dos incentivos fiscais diferenciados em sede de IRC para empresas que valorizem os salários ou acelerem a transição energética, digital e verde, a ANJE propõe ainda a redução e otimização dos serviços da Administração Pública, através da capacitação dos recursos humanos, da digitalização dos processos e da descentralização de competências, bem como novos instrumentos de capitalização das empresas, designadamente no quadro do Banco Português de Fomento.

Propõe ainda, na carta aberta, melhores condições, designadamente fiscais, para criação de emprego e aumento dos salários pelas empresas, escrutínio público, transparência processual, celeridade decisória e implementação desburocratizada na execução dos novos fundos europeus, bem como a aceleração dos fundos PRR.

“Eu não sei se o Governo está à espera de tentar perceber o que é que vai acontecer, já que terá outro Orçamento de Estado, estamos a falar de quatro/cinco meses para aprovar outro Orçamento do Estado”, mas “eu acho que haveria folga, penso que poderia ter sido feito” no que foi aprovado recentemente, disse.

O Governo pede “esforço às empresas para aumentar os salários médios, eu acho que as empresas têm feito esforço e devem continuar a fazer para aumentar salários, mas também boa parte do aumento dos salários tem uma carga fiscal associada e uma maior receita fiscal” do Estado, apontou.

O presidente da ANJE defendeu que o Estado pode “fazê-lo [alívio fiscal] em questões pontuais”. No que respeita ao IRC diferenciado, “se tentarmos incentivar que as empresas aumentem os seus salários e às empresas que o fazem tentarmos dar ali uma folga fiscal para que o custo seja mais ou menos dividido por toda a gente”, tal pode ser “também interessante”, acrescentou o presidente da associação.

Já no caso dos escalões do IRS, “aí já não haverá muito a fazer, será esperar pelo próximo Orçamento do Estado”.

Alexandre Meireles destacou a imprevisibilidade que se vive atualmente relativamente à inflação. “Se tivéssemos uma previsão mais ou menos certa que a inflação iria atingir certos níveis, mas que depois, a partir de uma certa altura, no início do próximo ano ou final deste ou no terceiro trimestre, seja o que for, ficaria mais fácil”, isso seria positivo para os empresários, o que não acontece.

Perante a imprevisibilidade “fica muito complicado”, salientou, apontando que a área industrial “está a passar por momentos complexos com o aumento do custo da energia”. Além disso, a inflação “assusta muito”, principalmente “quando temos um país com baixos salários é complicado”, considerou.

Quanto aos preços da energia, Alexandre Meireles considerou ser “uma questão complexa” por si só, salientando que estes já vinham a subir, depois a guerra levou a uma subida “ainda mais abrupta” e ninguém estava preparado para isso.

“Não sei até que ponto o Governo tem margem de mexer, sei que há muitas áreas em que a União Europeia, nomeadamente baixas de impostos associados e benefícios às empresas” tem que apoiar, “onde acho que de facto o Governo vai ter margem e onde não depende é na carga fiscal sobre os impostos do trabalho”, referiu.

O presidente da ANJE defendeu que nos impostos do rendimento, “quer no IRC das empresas, quer nas retenções que faz dos impostos do trabalho” o Governo “pode fazer o contrabalanço desta parte de tudo o que está a aumentar”.

Isto porque “a inflação […] para o Governo traz aumentos de receita, acho que talvez o Governo possa ter alguma margem, sem grande aumento da dívida pública”, considerou, recordando que o ministro das Finanças tem defendido contas públicas certas, em que todos são favoráveis a isso.

“A carga fiscal é elevada e não é só deste período que estamos a passar, é uma carga fiscal que tem sido elevada nos últimos anos”, sublinhou Alexandre Meireles.

“Acho que há margem para contribuir, o IRC diferenciado é uma bandeira nossa que queremos continuar a falar sobre ela, faz sentido numa economia moderna do século XXI que empresas que contribuam mais para o crescimento económico tenham alguns benefícios nesse sentido”, rematou.

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