Impossibilidade de reverter reformas do PRR, sob pena de penalização, aplica-se enquanto a Comissão tiver de avaliar o cumprimento satisfatório de qualquer marco ou meta”, diz ao ECO fonte da Comissão

No Parlamento Europeu, Luís Montenegro defendeu que a discussão sobre o orçamento que vai financiar os próximos oito anos do bloco comunitário deve ser feita "sem dogmas e sem tabus”.

Portugal 2020 tinha mais de 22 mil dívidas que correspondiam a mais de mil milhões de euros. Já foram recuperados 70%. O Portugal 2030 já tem 60 dívidas registadas, das quais 36 já estão encerradas.

O Governo vai avançar com "uma" solução para os trabalhadores contratados no âmbito do PRR e admite "repensar" o modelo de nomeação dos dirigentes públicos, revelou o ministro das Finanças.

Objetivo do Conselho Europeu é alcançar um acordo político até final de 2026. A preparação deverá ser feita na cimeira de outubro e, caso seja necessário, num encontro extraordinário em novembro.

Apoios do Compete dependentes da aprovação da metodologia de overbooking e de afetação de reembolsos do PT2020 proposta pelas Autoridades de Gestão da Rede ITD. Lançamento depende da CIC.

De acordo com cálculos do ECO, a partir do scoreboard do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, relativo aos 100 maiores beneficiários de cada país, a Rede Ferroviária italiana lidera.

Mesmo o IVA reembolsável de projetos até cinco milhões de euros com apoio do Feder, Fundo de Coesão ou Fundo para uma Transição Justa passam a ser considerados despesa elegível no PT2030.

Candidaturas decorrem até 15 de outubro de 2026 e abrangem os CoLAB e CTI das regiões Norte, Centro e Alentejo. O apoio é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

No universo dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões, Portugal subiu para a nona posição em termos de taxa de pagamentos intermédios.

Compete passa a apoiar digitalização da Administração Central, à qual são destinados 65 milhões de euros e é aumentada em 20 milhões a dotação para apoiar o crescimento e competitividade das PME.

Dessalinizadora do Algarve, Barragem do Pisão e Tomada de Água do Pomarão são alguns dos projetos retirados do PRR por não ficarem prontos a tempo e que passam agora para o Portugal 2030.

Robert de Groot, vice presidente do grupo BEI, está a ter conversas com a banca comercial, mas também com o BPF, para criar soluções que façam chegar financiamento às empresas nacionais de defesa.