Uma das novas reformas do PRR passa pela criação de uma unidade técnica para avaliar "regular e sistematicamente" os benefícios fiscais. Todas as agendas mobilizadoras vão ter financiamento.

Já foram abertos os primeiros concursos do PT2030 para a economia, formação e desenvolvimento regional, no âmbito dos programas regionais, com uma dotação de 221 milhões de euros.

Marcelo lembrou ainda que é preciso garantir "a máxima utilização dos fundos" europeus, dado que "gerir bem os fundos não é para ter sucesso politico imediato", mas para "o país ter sucesso".

IAPMEI não vai lançar para já mais candidaturas devido à “forte descida do preço do gás nos últimos meses”. Pagou cerca de 85 milhões de euros em subsídios à indústria.

Portugal manifestou intenção de pedir 3,3 mil milhões de euros em empréstimos adicionais no âmbito do PRR, anunciou Bruxelas, apelando que o país "avance a toda a velocidade" na implementação.

“Não se concretizou a passagem para o IAPMEI, por não se ter chegado a acordo sobre as condições de contratação”, confirmou ao ECO o Ministério da Economia. Processo volta a estaca zero.

"Temos 15 agendas, cujos termos de aceitação já foram assinados e esperamos, a breve trecho, ter 44 das 53 agendas em velocidade de cruzeiro", disse António Costa Silva.

Está em aprovação em Bruxelas o pedido para aumentar percentagens de adiantamento para 70% nos pagamentos diretos em relação às ajudas à produção e 85% nas medidas de desenvolvimento rural.

Já abriu concurso de 400 milhões para inovação produtiva de PME. Taxa máxima de cofinanciamento é de 40%, cada empresa só pode apresentar uma candidatura e as operações têm duração de 24 meses.

"Em termos de execução financeira, Portugal é dos países que atinge maiores níveis de execução", sublinha a comissária europeia com a tutela dos fundos de coesão.

Número de empresas apoiadas pelo PT2020 está a diminuir há seis meses, devido “a anulações/revogações”. Nos três primeiros meses de 2023 foram menos 391 empresas.

No final de janeiro, o gabinete de Mariana Vieira da Silva disse que estava a estudar aplicar verbas do PRR para aproveitar os juros altos. Em abril, a estratégia mudou. Não há perspetiva de tal.

Em termos históricos, dos 16 fundos que a PV tem sob gestão só três – FCR Universitas, FCR Tech Competiveness e FCR Transmissão e Alienação -- tiveram uma taxa interna de rentabilidade positiva.

Os contributos recebidos serão avaliados pelo Executivo e eventualmente tidos em conta no documento a enviar à Comissão Europeia até final de abril. Energia e transportes receberam mais propostas.

Programa das Agendas Mobilizadoras reforçado e a tranche adicional de empréstimos do PRR também será usada para alojamento estudantil a custos acessíveis. Reprogramação em consulta pública.

IAPMEI contradiz Estrutura de Missão. Diz que não estavam disponíveis ferramentas de suporte à submissão de candidaturas aquando do lançamento dos concursos das Agendas Mobilizadoras. Por isso avançou

Cabe à comissão diretiva dos programas regionais elaborar "uma lista nominativa e devidamente fundamentada dos trabalhadores que transitam" para o novo secretariado técnico.