Abolir efeito suspensivo de uma providência cautelar pode levar a que contratos públicos financiados por fundos europeus sejam adjudicados ilegalmente, diz Tribunal de Justiça Europeu.

De acordo com cálculos do ECO, a partir do scoreboard do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, relativo aos 100 maiores beneficiários de cada país, a Rede Ferroviária italiana lidera.

Mesmo o IVA reembolsável de projetos até cinco milhões de euros com apoio do Feder, Fundo de Coesão ou Fundo para uma Transição Justa passam a ser considerados despesa elegível no PT2030.

Candidaturas decorrem até 15 de outubro de 2026 e abrangem os CoLAB e CTI das regiões Norte, Centro e Alentejo. O apoio é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

No universo dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões, Portugal subiu para a nona posição em termos de taxa de pagamentos intermédios.

Compete passa a apoiar digitalização da Administração Central, à qual são destinados 65 milhões de euros e é aumentada em 20 milhões a dotação para apoiar o crescimento e competitividade das PME.

Dessalinizadora do Algarve, Barragem do Pisão e Tomada de Água do Pomarão são alguns dos projetos retirados do PRR por não ficarem prontos a tempo e que passam agora para o Portugal 2030.

Robert de Groot, vice presidente do grupo BEI, está a ter conversas com a banca comercial, mas também com o BPF, para criar soluções que façam chegar financiamento às empresas nacionais de defesa.

Paper divulgado pela Comissão Europeia coloca Portugal entre os sete países onde se deverão registar as contribuições expansionistas mais significativas do PRR, superiores a 0,5% do PIB.

Instituições Privadas de Solidariedade Social "não estão a receber a devolução do IVA" dos projetos financiados pela bazuca, diz Manuel Lemos. Castro Almeida diz que "percalço está resolvido".

Com o nono pedido de pagamento, a execução do PRR passa de 61% para 75%. Portugal vai receber 2.321 milhões de euros, ficando a faltar apenas o décimo e último cheque.

Com este quinto e último pedido de pagamento, a Dinamarca é o primeiro Estado-membro a atingir 100% das reformas e investimentos associados ao seu PRR, correspondentes a 1,63 mil milhões.

Presidência irlandesa da União Europeia vai "preparar uma caixa de negociação" para ser apresentada no Conselho Europeu de outubro, anunciou António Costa.