Presidente do IAPMEI defende que "qualidade tem de sobrepor-se" na contratação pública. "Se continuarmos a adotar como critério principal ou único o do preço, continuaremos a prestar um mau serviço."

A segunda fase dos primeiros três avisos está a decorrer, sendo que foi feito o aviso prévio de encerramento antecipado para sexta-feira às 17h00 "devido à expectativa de consumir a dotação prevista."

O Algarve 2030 é o único programa regional que ainda está em risco de devolver verbas a Bruxelas decorrentes da aplicação da regra da guilhotina. Tem de executar dez milhões de euros até final do mês.

"Depois de pormos em dia a análise inicial das candidaturas, vamos pôr em dia a rapidez de resposta quando há estas interações, porque há muitas alterações aos programas", disse Castro Almeida.

Até 31 de outubro, por cada 100 euros programados foram aprovados 46 euros e executados 12,3, o que corresponde a mais de 10,5 mil milhões de fundos aprovados e 2,8 mil milhões executados.

Com a decisão de retirar do financiamento PRR a linha vermelha do Metro de Lisboa e o Hospital Oriental de Lisboa, Portugal não vai utilizar 311 milhões da componente de empréstimos do PRR.

"Foi muito dinheiro que foi gasto. Há muito dinheiro gasto que não foi investimento. Não fomos capazes de mudar o motor da nossa economia", lamenta o diretor da FEP.

Bruxelas está a adotar uma interpretação do Tribunal de Contas Europeu do efeito incentivo que o ministro da Economia considera "estúpida". Nerlei está a ser pressionada a devolver quatro milhões.

Com este desembolso o país atinge 47% de taxa de execução da bazuca europeia e 62% da dotação total do PRR já foi transferida para Portugal.

O IAPMEI, que coordena as Agendas Mobilizadoras do PRR, aprovou o nome proposto pelo Center for Responsible IA e terá já notificado as partes. Consórcio tem previsto receber mais de 50 milhões do PRR.

São elegíveis projetos de PME em áreas como biotecnologia e áreas da saúde, nanotecnologia, materiais avançados, energia, robótica e automação, sistemas autónomos industriais ou robôs colaborativos.

"Vamos criar regras para que, quem não cumprir o contrato, seja notificado caso não comece o projeto em 90 dias. Vamos revogar o apoio", revelou o ministro da Economia.

O Estado e a economia nacional beneficiam com o Sifide e com o capital de risco, defende Lurdes Gramaxo, presidente da Investors Portugal. O atual programa termina no final do ano.

Conselho das Finanças Públicas prevê que execução do PRR fique nos 82% e que cerca de 20% da componente dos empréstimos que pesam no saldo orçamental não seja utilizada.