A SWIPE NEWS, S.A., com sede na Rua Joshua Benoliel, n.º 6, 3.º andar B e C, 1250-133, Lisboa, pessoa coletiva n.º 513 893 970, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número (adiante designada por “ECO”), na qualidade de responsável pelo tratamento, considera a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus leitores uma das suas principais preocupações.
Nesse sentido, e em estrito cumprimento do disposto na lei (em particular, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – o “RGPD” – e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), o ECO disponibiliza a presente Política de Privacidade, nos termos da qual explicita (i) os princípios a que obedece no tratamento dos dados pessoais dos seus leitores, (ii) de que forma procede à recolha desses dados pessoais, (iii) que dados são recolhidos, (iv) para que finalidades trata esses dados, (v) qual o fundamento de tratamento aplicável, (vi) com quem são os mesmos partilhados, (vii) durante quanto tempo são conservados, (viii) de que direitos dispõem os leitores relativamente aos seus dados pessoais e (ix) como podem entrar em contacto com o ECO para exercer esses direitos.
Pese embora tratar-se de um documento dinâmico, sujeito a alterações, recomendamos a leitura atenta da presente Política de Privacidade. Sempre que sejam introduzidas alterações com relevância material na presente Política, teremos o cuidado de informar os nossos leitores.
1. Princípios de proteção de dados
Os tratamentos de dados realizados pelo ECO obedecem escrupulosamente aos princípios enunciados no RGPD. Esses princípios são os seguintes:
| Licitude, lealdade e transparência |
O tratamento dos dados pessoais, desde o momento da sua recolha até à sua eliminação, é feito licitamente, de acordo com os mais exigentes padrões de lealdade e transparência perante os titulares dos dados. |
|---|---|
| Limitação das finalidades | Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades. |
| Minimização dos dados | Os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades para as quais são tratados. |
| Exatidão | Os dados pessoais são exatos e serão atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora injustificada. |
| Limitação da conservação | Os dados pessoais são conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais são tratados. |
| Integridade e confidencialidade |
Os dados pessoais são tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas. |
2. Onde recolhemos os dados pessoais dos nossos leitores
O ECO apenas procede ao tratamento dos dados pessoais dos leitores que tenham sido recolhidos nos seguintes termos:
- Através do registo no website do ECO em www.eco.pt (de ora em diante, o “Website”) ou na aplicação para dispositivos móveis do ECO (de ora em diante, a App”);
- Através da subscrição de newsletters (através do Website ou da App);
- Através de contactos efetuados para o email corporativo do ECO eco@eco.pt.
3. Que dados recolhemos dos nossos leitores
No contexto das diferentes formas de interação com o ECO, poderemos proceder à recolha das seguintes categorias de dados pessoais, na medida do estritamente necessário à prossecução das diferentes finalidades:
- Dados de identificação e contacto: nome e endereço de correio eletrónico. Sempre que um leitor se registe via qualquer rede social, autoriza que a mesma partilhe alguns dos seus dados com o ECO.
- Lista de artigos de leitura guardados: informação dos artigos que o leitor guardou na sua área reservada.
- Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Website.
- Informações de pagamento e financeiras (no caso da subscrição do ECO Premium): nome, morada, número de contribuinte, número de telefone e, quando aplicável número de cartão bancário.
O ECO não recolhe intencionalmente – nem pretende recolher – dados de menores com idade inferior a 16 anos. Caso tal recolha tenha lugar, o ECO procederá, com a maior brevidade possível, à respetiva eliminação.
4. Para que finalidades tratamos os dados
O ECO trata os dados pessoais dos seus leitores exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Disponibilização dos seus serviços;
- Prestação de apoio ao leitor;
- Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
- Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o leitor;
- Melhoraria do funcionamento do Website.
5. Fundamento do tratamento dos dados pessoais
As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo ECO assentam em diferentes fundamentos, em função das finalidades prosseguidas em cada caso.
O fundamento mais relevante é o consentimento dos leitores, pese embora existam tratamentos de dados assentes na existência de interesses legítimos do ECO, na execução de contrato (no caso da subscrição do ECO Premium) e/ou no cumprimento de obrigação legal, nos termos do disposto no artigo 6.º do RGPD.
6. Categorias de destinatários
Os seus dados pessoais poderão ser tratados por terceiros subcontratados pelo ECO, nomeadamente, prestadores de serviços de alojamento do Website (cloud), correio eletrónico, marketing digital e serviço de apoio. Apenas serão fornecidos a estas entidades os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa.
Em todo o caso, o ECO assegura que quaisquer tratamentos de dados pessoais dos leitores realizados por terceiros subcontratados pelo ECO serão realizados em estrita conformidade com o disposto na lei, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento desses dados ocorra em condições de inteira segurança.
O ECO poderá, ainda, de ter de partilhar os seus dados com as autoridades públicas competentes legalmente mandatadas, mediante solicitação das mesmas.
7. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais dos leitores são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica determinante da sua recolha.
Os dados de identificação de leitores registados e lista de artigos de leitura guardados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o leitor, pelo que se manterão até ao leitor proceder à eliminação do seu registo no ECO ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua assinatura Premium.
Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.
8. Direitos dos leitores enquanto titulares dos dados
Nos termos da lei, os leitores do ECO podem, no que diz respeito aos seus dados pessoais, solicitar a qualquer momento ao ECO:
- O acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si;
- A retificação dos dados, caso sejam inexatos ou estejam incompletos;
- O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- Sendo o tratamento assente no seu consentimento e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
9. Como podem ser exercidos estes direitos
Quaisquer dúvidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos referidos no ponto 8. deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
SWIPE NEWS, S.A.
Rua Joshua Benoliel, nº 6, 3º andar B e C
1250-133 Lisboa
Ou, por via email, para o endereço eco@eco.pt
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Data da última atualização: novembro de 2024