Chega e PS querem, em moldes diferentes, uma descida do IVA dos combustíveis, mas recusam-se a aprovar propostas opostas. Governo alega défice em 2027 para não dar o braço à oposição.

Adesão ao novo ciclo contributivo pelas empresas vai deixar de ser feita por convite e passa a ser livre, diz a Segurança Social. Mas é preciso que estas garantam que cumprem as condições.

Não se perca na agenda após as férias. As tabaqueiras têm de entregar o Imposto Especial sobre o Consumo a que estão sujeitas e as empresas no Regime do Imposto Mínimo Global enviar Modelos 62 e 63.

Justiça Tributária

Justiça administrativa e fiscal: o que muda nos tribunais?

Filipa Ambrósio de Sousa,

Justiça administrativa e fiscal: o que muda nos tribunais?

Filipa Ambrósio de Sousa,

Em 2025 estavam pendentes cerca de 152 mil processos nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, com uma taxa de resolução de apenas 34%.

Obsessão Inteligência Artificial

A Autoridade Tributária esclarece que o regime criado pelo Governo apenas abrange a aquisição de imóveis já construídos, deixando de fora compra de terrenos e despesa com construção de casa.

Tax Compliance Summit

Opinião