Fiscalidade

Dividendos antigos, reconhecidos pela sociedade-mãe, não geram um novo aumento de capitais próprios elegível para o ICE, quando a sua passagem constitui uma transferência entre rubricas.

É uma pressão adicional sobre as contas públicas. Valor resulta da primeira etapa da descida, de 20% para 19%, aplicada a lucros obtidos por empresas em 2026 e cuja liquidação ocorre no ano seguinte.