Empresas, contribuintes singulares e contabilistas certificados dos municípios afetados pela depressão Kristin vão beneficiar de um prazo alargado, até 30 de abril, para cumprir as obrigações fiscais.

As alterações ao regime de periodicidade do IVA entraram em vigor a 1 de janeiro, sendo necessário entregar uma declaração de alteração para efeitos de enquadramento no regime mensal ou trimestral.

As novas designações dos trabalhadores serão mais específicas - "senior consultant de gestão de projeto", por exemplo - e vão entrar em vigor no início do próximo ano fiscal, a 1 de junho.

Contencioso Tributário

Juízes dos tribunais fiscais obrigados a declarar rendimento

Filipa Ambrósio de Sousa,

Juízes dos tribunais fiscais obrigados a declarar rendimento

Filipa Ambrósio de Sousa,

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) aprovou o Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais da Jurisdição Administrativa e Fiscal.

Obsessão Inteligência Artificial

O Tribunal de Contas deu um parecer favorável, mas deixou alertas sobre erros contabilísticos, fragilidades nos controlos internos e falhas na gestão financeira e patrimonial do Parlamento.

Opinião