
Quem recebe este complemento tem de optar pela tributação à taxa especial de 20% ou pelo englobamento. Do lado de quem paga, é possível deduzir 20% dos encargos à matéria coletável.
Quem recebe este complemento tem de optar pela tributação à taxa especial de 20% ou pelo englobamento. Do lado de quem paga, é possível deduzir 20% dos encargos à matéria coletável.
O excedente de 2024, de 0,7% do PIB, é "um ponto de partida mais favorável", mas subsistem "pressões adicionais" do lado da despesa que podem fazer derrapar o saldo orçamental deste ano, avisa a UTAO.
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