
Está em curso renovação do protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
Está em curso renovação do protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
Objetivo da proposta do Executivo é evitar as situações de abuso, mas manter o benefício. Governo comprometeu-se a reforçar a capacidade da ANI para que possa desenvolver as suas competências.
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