Câmara do Porto lança nova edição do programa de apoio à renda na próxima semana

A Câmara Municipal do Porto vai lançar, na próxima semana, mais uma edição do programa de apoio à renda Porto Solidário, depois da revisão do regulamento permitir reunir 900 mil euros, foi esta segunda-feira anunciado.

O vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclareceu esta segunda-feira o executivo municipal que a transformação do Porto Solidário num “programa complementar” ao do Estado permitiu reunir uma “verba suficiente para lançar uma nova edição” do programa de apoio à renda e prestações bancárias, sem prejudicar os atuais beneficiários.

Segundo o vereador, esta edição é relativa ao orçamento deste ano, sendo que, no próximo ano, com o novo orçamento, serão lançadas novas versões do programa.

A segunda edição do programa deste ano – a 12.ª edição desde a sua criação – contará com uma verba de 900 mil euros e será lançada na próxima semana. As candidaturas abrem no dia 12 de dezembro e podem ser submetidas através do site da Domus Social. As informações sobre o regulamento do programa, nomeadamente, rendimentos máximos elegíveis e documentos obrigatórios, estarão também disponíveis no site desta empresa municipal.

A câmara do Porto alterou, em maio, o regulamento do programa para que o apoio pudesse servir de complemento ao apoio do Estado no pagamento da renda, no âmbito do programa Mais Habitação. A incompatibilidade dos dois apoios levou o presidente da autarquia do Porto, Rui Moreira, a enviar, a

3 de abril, uma carta à ministra da Habitação a anunciar que o Porto Solidário seria “extinto” se a medida do Governo avançasse.

No mesmo dia, o Ministério da Habitação afirmou à Lusa estar a articular com a Câmara do Porto a conciliação entre a medida de apoio à renda anunciada pelo Governo e o programa de intervenção municipal.