Oito municípios recusam assumir descentralização de competências na área da saúde

Há um total de oito municípios que vão ficar de fora da descentralização de competências na área da saúde: Lisboa, Setúbal, Sesimbra, Vila Real, Arraiolos, Viseu, Ovar e Sobral de Monte Agraço.

“Relativamente ao conjunto dos municípios do Continente, entre aqueles que já estão aprovados em Câmara e em trânsito para a Assembleia Municipal ou aqueles que ainda até ao final do ano as câmaras e assembleias municipais têm condições para aprovar, chegaremos ao final deste ano só com oito municípios com os quais não haverá acordo, porque não querem assumir competências nesta área da saúde”, avançou o primeiro-ministro, António Costa.

Esta manhã, no arranque de mais uma edição da iniciativa “Governo +Próximo”, que acontece até quinta-feira, no Porto, o chefe do Executivo disse estar “[concluída] com sucesso uma componente fundamental da reforma do Estado através da descentralização de competências dos municípios”.

“É um caminho que está esgotado. Sei bem que há mais caminho para avançar e quem depois vier, dará continuidade”, frisou Costa, que a partir de sexta-feira deixará as funções como primeiro-ministro. O governante falava durante a assinatura do auto de descentralização na área da saúde e do acordo de transferência do Palácio de São João Novo para o município portuense, com vista à criação do Museu do Livro, com o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

À margem da sessão, a ministra da Coesão Territorial avançou ao ECO/Local Online que 166 autarquias já assinaram o auto de transferência de competências da administração central para a administração local na área da saúde. Ana Abrunhosa prevê que, até ao final do ano, dos 195 municípios que podem receber esta competência assinem 187, ficando oito de fora por recusarem integrar este processo.

“Até hoje [já a contar com a autarquia portuense] assinaram 166 municípios o auto de descentralização na área da saúde. Faltam 21 até ao final deste ano”, calcula o ministra Ana Abrunhosa. “São 195 os que podem assinar, mas oito não querem: Lisboa, Setúbal, Sesimbra, Vila Real, Arraiolos, Viseu, Ovar e Sobral de Monte Agraço”, enumerou.

A 22 de julho de 2022, Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram um acordo de descentralização na educação, delegando as competências nesta área nas câmaras municipais. Até então eram da responsabilidade da Administração Central.

Recorde-se o a autarquia portuense foi uma das que mais contestou, inicialmente, o processo da transferência de competências na educação e chegou, inclusive, a sair da ANMP. Por isso mesmo, António Costa referiu esta quarta-feira que “a assinatura hoje com o município Porto deste auto de transferência de competências tem um enorme valor foi simbólico, porque o Porto foi, e bem, um dos municípios mais exigentes na negociação deste processo e por isso só não chegamos a acordo só quem mesmo não quiser.

A este propósito o autarca Rui Moreira sublinhou: “É verdade que na questão da descentralização ou, mais recentemente, nas políticas de habitação, nem sempre concordámos. Mas, pela minha parte, reconheço que o senhor primeiro-ministro sempre me ouviu com atenção, mesmo quando discordámos”.

Não é fácil, porque nos discursos toda a gente é a favor da descentralização. Mas começa por não ser fácil para quem perde o poder e também nem sempre é fácil para quem aceita os novos poderes.

Apesar de resolvidas as questões de maior controvérsia, António Costa admitiu que este processo de descentralização não foi pera doce e resultou numa “negociação difícil”, principalmente nos domínios da educação, ação social e saúde. “Não é fácil, porque nos discursos toda a gente é a favor da descentralização. Mas começa por não ser fácil para quem perde o poder e também nem sempre é fácil para quem aceita os novos poderes”, referindo-se ao novo Governo que irá resultar das eleições de março de 2024.

No final, sublinhou, “este processo permitiu repor equidade e criar melhores condições de financiamento”. Mesmo assim, alguns autarcas continuam a recear que a transferência de competências coloque em risco os cofres municipais, ainda que o Governo tenha acenado com um envelope financeiro que aplacou alguns receios.

Nesse sentido, Rui Moreira deixou um alerta ao Governo: “É preciso que a descentralização traga não só novas competências e responsabilidades, mas também mais recursos humanos, financeiros e infraestruturais para os municípios”. Até porque, justificou, “a despesa corrente, nomeadamente em recursos humanos, cresceu exponencialmente e tem elevado grau de rigidez – o que coloca pressões orçamentais que não podem ser descuradas”.