Exclusivo Rui Moreira sugere ao próximo Governo criar imposto municipal do turismo

Em plena campanha eleitoral, o presidente da Câmara do Porto exorta o futuro Governo a criar um imposto municipal do turismo para substituir a atual taxa praticada por cada autarquia. Funcionaria à semelhança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT), diz Rui Moreira.

“Seria útil que a taxa turística fosse transformada num imposto municipal, dando depois a cada um dos municípios a possibilidade de fazer variações como hoje acontece no IMI”, avança o autarca ao ECO/Local Online, sem no entanto detalhar sobre quem incidiria este novo imposto.

O autarca independente traz, assim, para o debate público um tema que garante ter o apoio de mais presidentes de câmara do país. “O que temos defendido – e não é apenas o município do Porto, pois há outros municípios que o têm defendido –, é que era melhor que a taxa turística fosse admitida como um imposto”, assinala.

Na prática, explica Rui Moreira, “é permitir que haja um imposto municipal chamado taxa de imposto turístico. Depois, cada município deve ter a possibilidade de ter a taxa zero ou a taxa de um, dois ou até seis euros, de acordo com aquilo que seja a vontade política. Ou seja, pode-se definir a taxa do imposto em função de um critério político”.

Aliás, enfatiza, “o IMI também é um imposto nacional e, no entanto, reverte a favor das câmaras e cada uma aplica o IMI que quer”, citando o exemplo da Invicta. “A Câmara Municipal do Porto tem o IMI mais barato do país para quem vive em habitação própria. Mas o IMI não deixa de ser um imposto nacional, porque só o Parlamento é que pode deliberar sobre a criação de impostos“, explica.

"Permitir que haja um imposto municipal chamado taxa de imposto turístico. Depois, cada município deve ter a possibilidade de ter a taxa zero ou a taxa de um, dois ou até seis euros, de acordo com aquilo que seja a vontade política.”

Rui Moreira defende, por isso, que o contexto eleitoral é “uma boa oportunidade” para levar esta discussão para o espaço público, defendendo que “o próximo Governo poderia pensar nisso“. E “já que não foi o último [Governo a criar este imposto] que seja o próximo“; enfatiza o edil portuense que já anteriormente abordou este assunto com Fernando Medina, ministro das Finanças.

“Como vai haver eleições seria importante que o futuro Governo – esse assunto foi abordado por mim com o ministro das Finanças – criasse um novo imposto: um imposto municipal do turismo que permitiria que a taxa fosse uma decisão política como, aliás, se aplica aos impostos”, referiu esta semana durante a reunião do executivo.

O autarca independente falava após a apresentação de um estudo das faculdades de Letras e de Economia do Porto e da Universidade do Minho que propõe a subida da taxa turística do Porto de dois para três euros por noite no centro da cidade, ou seja, na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Miragaia, Sé e Vitória, e de 2,5 euros por noite nas restantes localidades. Mas Rui Moreira não concordou com esta diferenciação geográfica, no sentido em que se pode “correr o risco de ser considerado como um imposto e não uma taxa”.

“As autarquias financiam-se através de impostos e de taxas. Os impostos que financiam as autarquias são o IMI e o IMT na propriedade, a derrama a que é uma parte do IRC e o IRS em que uma parte também é para as autarquias. Isto são os impostos que a as cidades em que as cidades podem recorrer”. Portanto, “em percentagens diversas, umas determinadas por si, outras terminadas por Estado”, explana Rui Moreira em declarações ao ECO/Local.

Já as taxas funcionam de forma bem “diferente”. “A câmara cobra os serviços que presta através de taxas, sejam urbanísticas ou turísticas”, acrescenta. Por isso mesmo, sintetiza, “não se pode tratar uma taxa turística como se fosse um imposto, ou seja, não pode ser uma decisão política dizer se vai ser um euro ou cinco. A taxa tem de repercutir exatamente aquilo que é o custo inerente ao serviço que é prestado ao turista“. Como acontece atualmente um pouco por todo o país, havendo cada vez mais municípios a implementar a medida, como é o caso do Funchal.

Com o mercado espanhol no topo da procura de turistas no Porto, seguem-se depois o americano, francês, britânico, brasileiro e alemão. Em crescimento estão os mercados americano, canadiano e brasileiro, segundo dados do município portuense.