Sintra adjudica à Scotturb transporte turístico por contrapartida até 8 milhões de euros

A Câmara Municipal de Sintra vai adjudicar o serviço público de transporte rodoviário turístico de passageiros à empresa Scotturb – Transportes Urbanos, até sete anos, mediante contrapartida até oito milhões de euros e renda de 12% sobre cada bilhete vendido.

Segundo uma proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), aprovada por unanimidade na anterior reunião privada do executivo, a câmara decidiu adjudicar à Scotturb — Transportes Urbanos a concessão da exploração do serviço público de transporte rodoviário turístico de passageiros, mediante uma contrapartida financeira até 8.050.000 euros.

Do montante de 8,05 milhões de euros, 5.750.000 euros referem-se ao contrato inicial, por cinco anos, acrescidos de 2,3 milhões da “eventual prorrogação de dois anos”, mais IVA, e uma “renda variável correspondente a um ‘fee’ de 12% do preço de cada bilhete vendido no âmbito da exploração do serviço”, não sendo para já determinável o respetivo valor, explica-se na proposta.

A fiscalização da concessão ficará a cargo da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) e a transportadora prestará caução de 115 mil euros pelo contrato inicial.

Tínhamos os circuitos turísticos metidos dentro dos circuitos normais, sendo que os circuitos turísticos são altamente lucrativos.

A Scotturb venceu o concurso público internacional lançado em julho de 2023, com uma renda base fixa de 1 milhão de euros por cada ano e uma renda base variável correspondente a um ‘fee’ de 10% dos bilhetes vendidos, a que também concorreu a empresa espanhola Martin, que opera em Cascais.

Na minuta do contrato de concessão a firmar com a empresa vencedora, por 1,150 milhões de euros de contrapartida anual fixa e 12% por cada bilhete, estipula-se que o bilhete único (ida e volta) custará 3,56 euros e o diário 10,34 euros, e os “passe Navegante” metropolitano e municipal “poderão ser utilizados em todos os percursos”.

A minuta, a que a Lusa teve acesso, estabelece um mínimo de 20 autocarros para a exploração regular, em três circuitos: Estação de Sintra-Pena-Estação de Sintra (14 autocarros), Estação de Sintra-Monserrate-Colares-Estação de Sintra (três ‘minibus’ 20/30 lugares), e Colares-Cabo da Roca-Praias-Colares (três ‘minibus’ 15/20 lugares).

No caderno de encargos do concurso determina-se que os autocarros com menos de cinco anos terão de ser elétricos ou híbridos, com piso totalmente rebaixado e entre 80 e 90 lugares, dos quais quatro para pessoas de mobilidade reduzida e espaço para cadeira de rodas, características idênticas para os ‘minibus’, consoante a respetiva lotação.

Este foi o primeiro concurso lançado pela autarquia para o transporte turístico de passageiros desde que o município, no âmbito do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, delegou na Área Metropolitana de Lisboa (AML) as competências de transporte público de passageiros municipais.

“Tínhamos os circuitos turísticos metidos dentro dos circuitos normais, sendo que os circuitos turísticos são altamente lucrativos“, explicou Basílio Horta, na reunião do executivo municipal, sobre o motivo para só agora se lançar o concurso para a concessão dos transportes turísticos.

O presidente da autarquia considerou que “não foi fácil” elaborar o caderno de encargos e o estudo para o concurso, que “demorou bastante tempo ainda”, mas foi concretizado e a gestão do contrato será feita pela EMES, ficando “tudo dentro do âmbito da câmara“.

“Este concurso foi o primeiro desde que o transporte turístico foi separado do transporte regular e, de alguma forma, permite ao município ter uma receita que não tinha”, afirmou à Lusa Pedro Ventura, presidente do conselho de administração da EMES.

O também vereador da CDU explicou que os estatutos da EMES foram alterados para permitir à empresa municipal fiscalizar, além do estacionamento, o transporte de passageiros e soluções de mobilidade urbana e turística. O dirigente da EMES salientou que o passe Navegante metropolitano e municipal poderá ser usado nas carreiras turísticas, permitindo assim complementar o serviço de transporte regular no concelho.