Ribeira de Pena acusa APA de inviabilizar investimentos na albufeira de Daivões

O presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena acusou, esta sexta-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de um atraso incompreensível na elaboração do Plano de Ordenamento da albufeira da Barragem de Daivões, inviabilizando a concretização de investimentos. “Começa a ser um prejuízo incalculável”, afirmou João Noronha.

O autarca do distrito de Vila Real salientou os vários projetos e intenções de investimento que têm chegado à autarquia desde a construção da barragem de Daivões, e consequente criação de uma nova albufeira no rio Tâmega, e fala num “potencial adiado” porque ainda não há um plano de ordenamento.

João Noronha exemplificou com um projeto para a construção de um hotel de charme, na margem da albufeira, na zona de Santo Aleixo, que iria criar emprego, atrair turistas e que foi classificado como de interesse público municipal, elencando também a criação de um parque aquático.

Começa a ser um prejuízo incalculável.

Investimentos que estão, frisou, em suspenso, correndo-se o risco dos investidores desistirem. “E não nos dão qualquer tipo de satisfação, o que começa a ser deselegante para quem esteve sempre na procura de soluções em todo o processo de construção desta barragem”, sublinhou.

A elaboração do plano que define regras e usos para os terrenos envolventes à albufeira e para a massa de água é da responsabilidade da APA. A Lusa tentou obter um esclarecimento por parte desta agência, mas não obteve resposta até ao momento.

A barragem de Daivões está inserida no Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), concessionado à espanhola Iberdrola, e iniciou a exploração comercial no verão de 2022.

“Aliás, o plano já devia estar pensado antes de a barragem estar em funcionamento, porque já sabíamos, desde o início, quando é que ela iria estar concluída”, frisou João Noronha. O autarca salientou ainda que a Iberdrola disponibilizou, inclusive, estudos e o levantamento pormenorizado de que dispõe sobre este território.

O presidente disse que o sentimento é que o concelho “está a ser roubado” e que, neste momento, “não há perspetivas de futuro”.

“Não é só Ribeira de Pena que está a perder, é o país. Estamos a falar de recursos importantíssimos, cada vez mais procurados, e que nós não estamos a pôr ao serviço das nossas populações”, frisou.

Com o IMI, com o IVA, com todo este potencial nós podíamos ser um dos concelhos mais ricos do país. É algo a que nós temos direito e que não podemos abrir mão.

O autarca lembrou que a construção do empreendimento hidroelétrico obrigou à demolição de 48 habitações, num “processo doloroso” para as famílias expropriadas. E frisou que, até ao momento, a barragem apenas “trouxe expectativas” para o concelho.

O SET, que inclui as barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega, é considerado um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa nos últimos 25 anos, e, segundo foi divulgado pela Iberdrola, representa um investimento total de 1.500 milhões de euros.

Com uma capacidade de 1.158 megawatts (MW), o sistema de eletroprodutor do Tâmega é capaz de armazenar 40 milhões de quilowatts-hora (kWh), o equivalente à energia consumida por 11 milhões de pessoas durante 24 horas nas suas casas, tornando-se um dos maiores sistemas de armazenamento de energia da Europa.

Também em Ribeira de Pena se reclama o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pela barragem de Daivões, um processo que, segundo João Noronha, “está em avaliação”, não sabendo quanto tempo vai demorar.

“Com o IMI, com o IVA, com todo este potencial nós podíamos ser um dos concelhos mais ricos do país. É algo a que nós temos direito e que não podemos abrir mão. A riqueza está aqui e onde são pagos os impostos? Em Ribeira de Pena não são”, frisou.

O Governo anunciou na semana passada que vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens. O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos.