Receita das taxas turísticas paga cultura, património e limpeza urbana

Oferta cultural e património, limpeza urbana e segurança são algumas das áreas em que as receitas da taxa turística cobrada por dormidas em empreendimentos ou alojamento local em mais de 20 municípios portugueses têm vindo a ser aplicadas.

Segundo uma contagem realizada pela agência Lusa (considerando as cobranças em vigor até este mês), dos 278 municípios existentes no continente, 24 aplicam já a taxa turística, alguns vão começar a aplicar ainda este ano — como Loulé (novembro), Setúbal e Caminha (setembro) – e outros perspetivam começar no próximo ano.

Na Madeira, duas autarquias aplicam a medida atualmente (Santa Cruz e Santana) e outras preveem começar a fazê-lo ainda este ano ou em 2025. No próximo ano avança também a cobrança nos seis concelhos da ilha açoriana de São Miguel.

No caso da cidade de Lisboa, a verba arrecadada é dedicada, em primeiro lugar, à limpeza da cidade, com “cerca de oito milhões de euros anuais para o financiamento parcial do reforço da higiene e limpeza urbana”, de acordo com a autarquia.

A capital, que em setembro vai começar a cobrar quatro euros por noite, duplicando o valor pago desde janeiro de 2019, já embolsou um total de 203,2 milhões de euros entre janeiro de 2016 e julho deste ano, com o recorde registado em 2023, ano em que contabilizou uma receita de 40,2 milhões de euros.

Uma parte da verba arrecadada é, segundo a autarquia, para continuar com o crescimento em termos de centralidades turísticas, como aconteceu com Museu do Tesouro Real e o Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril, pagos com receitas neste âmbito, assim como a Doca da Marinha e a Estação Sul-Sueste.

De acordo com a Câmara de Lisboa, “os efeitos positivos do turismo implicam, consequentemente, o reforço das infraestruturas urbanas e de funcionamento da cidade, nomeadamente o alargamento de intervenções públicas ao nível das infraestruturas, da mobilidade, da limpeza urbana, do espaço público, da segurança e da oferta turística, cultural e de lazer”.

A capital começou também este ano a ter taxa turística de chegada por via marítima, com o valor unitário fixo de dois euros por passageiro (com idade superior a 13 anos) que desembarque de navios de cruzeiro em trânsito.

Já em Sintra, moradores e comerciantes estão descontentes com o que denominam de “turismo descontrolado” e exigem medidas contra o excesso de visitantes, que acusam de causar o caos no trânsito, prejudicando a mobilidade e a segurança dos residentes na vila. No entanto, a taxa turística já valeu este ano aos cofres do município 550.461 euros até 30 de junho (55% nos alojamentos locais e 45% em empreendimentos turísticos).

O município arrecadou 484.286 euros em 2019, 315.693 euros em 2020, 56.242 euros em 2021, 258.357 em 2022 e 1,156 milhões em 2023 (ano em que a cobrança aumentou de um para dois euros a partir de março).

A autarquia estimou, no Orçamento Municipal para 2024, uma receita de um milhão de euros e as receitas da taxa turística são, genericamente, “aplicadas em projetos, estudos, equipamentos ou infraestruturas que promovam o crescimento sustentável do turismo, a qualidade ambiental da região e a manutenção do património cultural do município”.

Cascais, que aplica a taxa desde 2017, já embolsou “cerca de 14 milhões de euros, que foram aplicados em investimento, essencialmente na área da cultura”, indica o município.

Em Braga, a câmara refere que a verba arrecadada com a taxa, não sendo consignada a nenhum fim particular, serve para mitigar o “avultado” esforço financeiro suportado com a promoção e animação turística e a conservação de infraestruturas.

“Para estimular a atividade turística, é necessário um forte investimento em promoção, conferindo visibilidade ao destino, e em animação, garantindo ainda melhores experiências a quem nos visita”, refere o presidente, Ricardo Rio, sublinhando que o aumento do turismo acarreta uma degradação mais acelerada das infraestruturas e uma necessidade de reforço dos serviços de limpeza e conservação.

Em 2023, a Câmara de Braga obteve cerca de meio milhão de euros com a taxa.

Na Póvoa de Varzim, uma das zonas balneares mais procuradas na região Norte, a medida foi implementada em janeiro de 2023, sendo expectativa da câmara que represente uma receita de 500 mil euros anuais, a investir numa “melhoria de equipamentos ligados ao turismo que possa gerar mais visitas ao concelho”.

No Centro, em Coimbra, o pagamento foi definido para “criar condições para melhor receber turistas e para promover eventos na Baixa da cidade dos estudantes, de forma a dar-lhe vida”, indica o município. De janeiro a junho deste ano, as receitas ultrapassaram os 188 mil euros, enquanto no período homólogo de 2023 (a taxa entrou em vigor em abril desse ano) foi de mais de 109 mil euros.

Em Setúbal, onde os hóspedes começarão a pagar em setembro, prevê-se que a medida vá render “cerca de 400 mil euros por ano ao município”. A autarquia justifica a criação com o aumento considerável da atividade turística e com a necessidade de assegurar novas fontes de financiamento, de acordo com o “princípio da justa repartição dos encargos públicos”. Em 2022, o território registou um total de 372.482 dormidas.

Setúbal depara-se com “a necessidade de reforçar substancialmente, com caráter estrutural, o investimento e a despesa pública na prestação de serviços e utilidades inerentes à atividade turística, em diversos domínios das respetivas atribuições, de modo a garantir as necessárias condições de sustentabilidade e atratividade”, sem pôr em causa o equilíbrio e qualidade de vida urbana dos residentes.

Mais a sul, no Algarve, as estimativas apontam para valores como 300 mil euros anuais em Olhão ou 4,6 milhões em Loulé, mas Faro, por exemplo arrecadou de março a outubro de 2022 perto de um milhão de euros com a taxa turística, o dobro do que se previa inicialmente.

A primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014.

O atual presidente da câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e tinha expressão significativa para as receitas municipais.

Taxa turística aplicada já em 26 municípios sem estar ainda prevista no Alentejo

Por todo o país são pelo menos 26 os municípios a cobrar uma taxa por dormida em alojamentos turísticos, mas o número aumentará em breve, sendo o Alentejo a única região onde a medida não é aplicada ou está aprovada.

No país, cada município fixa a sua taxa e define as normas de aplicação, mas há critérios comuns a todos, como a isenção de pagamento para as crianças (começam a pagar a partir dos 12 anos em alguns casos, noutros mais tarde) e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, além dos cidadãos que se encontrem hospedados para tratamentos médicos.

Há ainda municípios que excluem a taxa turística, pelo menos por uma noite, para aqueles que se encontrem em peregrinação religiosa a Fátima ou Santiago de Compostela, como é o caso do Porto (e, a partir de setembro, Caminha).

O município de Viana do Castelo isenta também, além de todas as outras exceções, aqueles que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem, residem temporariamente em Portugal.

O máximo de taxa cobrada até este mês em Portugal é de 2,5 euros por noite, o que acontece em Vila Nova de Gaia, onde a contribuição tem o nome de Taxa da Cidade, e é também cobrado um imposto de 1,25 euros para dormidas motivadas por atividades profissionais, académicas, sociais, desportivas, culturais ou outras não predominantemente turísticas.

Lisboa, que inicialmente cobrava um euro por noite (2016), aumentou o valor para dois euros em janeiro de 2019 e ficará em setembro deste ano com uma taxa fixada em quatro euros. Será então o município com a maior contribuição por dormida.

O mínimo que se pode pagar de taxa nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, incluindo parques de campismo, parques de caravanismo e áreas de serviço de autocaravanas, é 50 cêntimos.

A contribuição também varia em número de noites a ser pagas, podendo ir de três a sete, excetuando Vila do Conde, onde vai até às 14 noites.

No Algarve, destino turístico por excelência para nacionais e estrangeiros, só seis dos 16 municípios cobram atualmente taxa de pernoita. Loulé vai iniciar a cobrança, de dois euros, em novembro.

Nos municípios de Albufeira, Lagoa, Portimão, Olhão e Vila Real de Santo António os hóspedes pagam dois euros na época alta (de abril a outubro) e um euro na época baixa (de novembro a março).

Faro já cobra 1,5 euros por dormida ao longo de todo o ano, enquanto o primeiro município do Algarve a implementar uma taxa turística, Vila Real de Santo António, cobra um euro, exceto nos parques de campismo, caravanismo e áreas de serviço de autocaravanas, onde a taxa é de 50 cêntimos.

A região do Alentejo – que representou em junho deste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca de 347 mil dormidas em alojamentos turísticos com 10 ou mais camas – não tem qualquer município que cobre ou já tenha aprovado a taxa turística.

A lista de cobradores no país inclui ainda, até este mês, Amarante, Póvoa de Varzim, Maia, Braga, Figueira da Foz, Coimbra, Peniche, Óbidos, Loures, Oeiras, Cascais, Mafra e Sintra.

O município de Terras de Bouro, do qual faz parte a vila do Gêres, está atualmente a preparar o regulamento da Taxa Municipal Turística, para a implementar nos próximos tempos.

Matosinhos e Baião estão entre os territórios onde os visitantes vão começar a pagar taxa em 2025.