Executivo da Câmara do Porto aprova Carta Municipal de Habitação

O executivo da Câmara do Porto aprovou, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU, a aprovação da Carta Municipal de Habitação, após esta ter recebido quatro participações em consulta pública.

A Carta Municipal de Habitação é o instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação e a sua aprovação segue agora para votação na Assembleia Municipal.

A vereadora Joana Rodrigues, da CDU, entendeu que a CMH não dá respostas a cinco questões: o que é que a cidade pretende fazer em relação aos 20.000 fogos que estão vagos ou devolutos; qual é caminho apontado em relação ao Alojamento Local; o que vai ser feito aos 3.000 agregados familiares identificados com necessidade de habitação digna em situação de urgência; que resposta será dada à necessidade de casas para estudantes; e a questão da carência de habitação para pessoas em situação de despejo.

Em resposta, Rui Moreira disse que a vereadora “confunde o que é a Carta Municipal de Habitação, com aquilo que é uma varinha mágica” e disse que uma carta “não é suposto prometer coisas que são impensáveis de garantir porque os condicionalismos existem”.

Sérgio Aires, que lamentou os atrasos na apresentação da carta e teceu críticas à forma como ela foi redigida, disse estar “muito curioso” para ver o que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) diz sobre as suas casas desocupadas, numa referência a uma notícia avançada pelo jornal Público, no domingo, que dá conta de um estudo do IHRU que revela que existem 250.000 casas em Portugal em condições de serem habitadas mas que estão fora do mercado.

“O IHRU é neste momento um instrumento inútil, não escrutinado e ninguém sabe verdadeiramente qual é a sua realidade”, atirou Rui Moreira. Pedro Baganha, vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, afirmou que a redação desta carta foi uma “tarefa hercúlea” e justificou a sua demora com o facto de a autarquia ter estado à espera de que o Estado definisse em portaria o que é uma carta municipal de habitação.

Respondendo às dúvidas da vereadora da CDU, Baganha apontou que está em curso a construção de cerca de 1.000 fogos para arrendamento acessível e que o Alojamento Local tem um regulamento municipal próprio. Pelo PSD, a vereadora Mariana Ferreira Macedo disse que a cidade vive “um desafio histórico” em termos de habitação e destacou o número de edifícios que precisam de obras, o número de fogos vagos e os agregados que vivem em alojamentos sobrelotados.

Durante o período de consulta pública da carta, entre março e abril, foram recebidas e analisadas quatro participações.

No Relatório de Ponderação da Consulta Pública, anexado à proposta, é explicado que foram feitas duas participações a título individual focadas nos direitos e apoios dos edifícios classificados como “Monumentos de Interesse Público” e nas medidas para o Alojamento Local, e outras duas participações a título coletivo que propuseram um conjunto alargado de alterações ao conteúdo da carta, que “vão desde outras opções metodológicas, até propostas de aprofundamento ao diagnóstico e de alargamento e reformulação de instrumentos e ações constantes dos documentos”.

Das quatro participações, a equipa técnica considerou que as duas participações coletivas tinham propostas “pertinentes” e que, por isso, foram acolhidas e ajudaram a introduzir alterações ao texto da carta. A Carta Municipal de Habitação determina duas áreas de pressão urbanística – uma no centro histórico e Bonfim, e outra na zona da Foz do Douro – e coloca todo o concelho em situação de carência habitacional.

O documento estabelece ainda algumas “metas quantitativas” para 2034 como diminuir de 1.000 para 600 o número de pedidos de apoio para atribuição de habitação municipal em lista de espera. Alcançar 16.000 habitações públicas, que em 2024 eram 13.265, e ter 2.800 agregados a viver em regime de renda acessível (em 2024 eram 430) são outras das metas.

No âmbito da Carta Municipal de Habitação foi também elaborado um diagnóstico que, entre outras questões, identifica os padrões de vulnerabilidade, as novas necessidades habitacionais e as necessidades de requalificação do edificado. Segundo o diagnóstico, 3.070 agregados familiares vivem em condições habitacionais indignas, 16.074 vivem em alojamentos sobreocupados e 32.465 em alojamentos sem aquecimento.