Fisco recebeu mais 5% de declarações de IRC em 2024

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu mais declarações de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) no ano passado. Foram recebidas e validadas quase 630 mil declarações Modelo 22 do IRC, um crescimento de 5% em comparação com o ano anterior. Houve mais declarações entregues dentro do prazo legal num período em que o Fisco também emitiu mais cartas-aviso e liquidações oficiosas.

“Foram recebidas e sujeitas a validação central durante o ano de 2024, 627.392 declarações relativas a vários períodos de tributação”, revela o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2024 divulgado pelo gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e entregue no Parlamento. Deste total, a maioria é referente ao período de 2023.

O número de declarações recebidas e validadas em 2024 representa um crescimento em comparação com o ano anterior. “Comparativamente com o ano de 2023, foram recebidas em 2024 mais 30.772 declarações, correspondente a um acréscimo de 5,2%”, indica o mesmo documento, detalhando que, do total de declarações recebidas no ano passado, “598.545 foram entregues dentro do prazo legal”.

Enquanto o número de declarações entregues dentro do prazo cresceu 5,12%, tendo sido recebidas mais 29.177 face a 2023, as declarações recebidas com atraso aumentaram ainda mais. De acordo com o relatório, foram recebidas “mais 28.847 declarações fora do prazo legal, o que corresponde a um acréscimo aproximado de 5,9%”.

Relativamente ao tipo de declarações entregues, 603.204 eram primeiras declarações e 24.188 declarações de substituição, correspondendo estas últimas a 3,9% do total das declarações validadas, mostram ainda os dados.

Este ano, o prazo para a entrega da declaração de IRC acabou por ser prolongado até ao final de junho, a pedido da Ordem dos Contabilistas Certificados, depois de a falha geral de eletricidade, em abril, ter provocado vários constrangimentos no Portal das Finanças. Um adiamento que os contabilistas querem que seja definitivo no calendário fiscal, de forma a não haver sobreposição de prazos importantes para as empresas.

Crescem as liquidações oficiosas

O documento detalha também que, “durante o ano de 2024, foram emitidas cerca de 41.349 cartas-aviso a contribuintes com falta de entrega da declaração de rendimentos Modelo 22 do IRC referentes ao período de tributação de 2023, para efeitos de regularização voluntária da respetiva obrigação declarativa e pagamento do imposto autoliquidado”. Durante o ano de 2023, foram emitidas cerca de 35 mil cartas-aviso a contribuintes faltosos.

Foram ainda geradas “23.743 liquidações oficiosas do período de 2022, correspondente a uma matéria coletável global de 1.632.663.279 euros e a uma coleta de IRC no total de 340.010.057 euros. Relativamente aos períodos de 2020 a 2021, foram geradas 4.366 liquidações oficiosas, correspondente a uma matéria coletável global de 881.927.269 euros e a uma coleta de IRC no total de 183.348.515 euros”.