Parlamento Europeu rejeita cortes na PAC e que aposta na defesa seja feita “às custas da coesão”

O Parlamento Europeu (PE) quer que o próximo orçamento de longo prazo europeu seja “ambicioso” e avisa a Comissão Europeia de que “não hesitará” em devolver o processo se a proposta não “respeitar os desígnios europeus”. Neste sentido, defende novos recursos próprios e que a aposta na defesa não pode ser feita através de cortes na coesão e nos fundos para a agricultura.

Esta terça-feira, na véspera da Comissão Europeia apresentar a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), conhecido como o orçamento de longo prazo já que abrange o período entre 2028 e 2034, os eurodeputados co-relatores Carla Tavares e Siegfried Mureşan vincaram a disponibilidade do Parlamento Europeu para negociar, mas garantiram que há prioridades que não vão deixar cair.

“Percebemos que não se pode fazer tudo como se fez. Defendemos mais ambição, mais transparência no próximo QFP. Mas não aceitaremos de forma alguma um plano por cada Estado-membro”, afirmou Carla Tavares, eurodeputada eleita pelo PS e co-relatora do PE para o QFP, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

Em maio, o Parlamento Europeu definiu as suas prioridades para o próximo QFP e rejeitou a ideia de reproduzir o modelo de um plano nacional por Estado-Membro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, bem como qualquer proposta que junte os fundos da coesão e da agricultura. Uma posição reforçada por Carla Tavares e Siegfried Mureşan esta terça-feira.

“Os tratados têm de ser respeitados. Não é aceitável que políticas que são essenciais, como é o caso da agricultura, não se mantenham de uma forma autónoma e sem estarem associadas a 27 Estados-membros”, sublinhou Carla Tavares, argumentando que “a agricultura tem um papel absolutamente crucial” na afirmação económica da Europa.

Paralelamente, Siegfried Mureşan recordou que o orçamento “vai ter pela primeira vez uma rubrica nova para a defesa”, correspondente a 1,2% do QFP, uma percentagem decidida antes da guerra na Ucrânia, o que admite é “insuficiente” para esta área. Ainda assim, o PE considera que a aposta deve ser feita evitando cortes nas outras matérias.

“A defesa é uma área muito relevante, mas não aceitamos que seja feita à custa da coesão. Tem de se encontrar caminhos de financiamento”, disse, aludindo à necessidade de encontrar novos recursos próprios. Nesta matéria, Siegfried Mureşan classificou como “irresponsável fazer o rollover da dívida sem definir como será paga. “Não vamos concordar com esse adiamento. O rollover da dívida não pode ser uma solução ao invés dos novos recursos próprios”, disse.

Os eurodeputados reforçaram ainda a ideia de que um fundo de competitividade fundindo vários programas existentes é inadequado. “Entendemos que esta área tem de ser mais do que a fusão de um conjunto de programas já existentes. Foi uma das primeiras áreas que enquanto relatores começámos a trabalhar e fomos claros que fazer um rebranding e juntar todos os programas existentes não era um caminho que nos parecesse razoável”, acrescentou a eurodeputada portuguesa.

O Parlamento Europeu defende ainda que o acesso aos fundos esteja associado ao respeito pelo Estado de Dreito, bem como uma abordagem em matéria de condicionalidade que evite que os beneficiários sejam penalizados pelas ações dos seus governos.

Após a apresentação da proposta pela Comissão Europeia, arrancam as negociações com o Parlamento Europeu e Estados-membros, ao longo dos próximos dois anos.

Portugal marcou a sua posição através de uma carta enviada a Ursula Von der Leyen, a que o ECO teve acesso, na qual explica a sua posição. O Governo português quer garantir que Política de Coesão e PAC são programas separados, preferencialmente sem cortes (ou com os menores cortes possíveis), que privilegiam as regiões, em especial as mais desfavorecidas, mas também a participação das diferentes instituições do Estado – Central, Regional e Local e não como no PRR em que é o Estado Central domina.

(Notícia atualizada às 10h10)