Termina hoje prazo para entregar declaração do IVA de maio

O prazo para as empresas entregarem a declaração mensal de IVA de maio termina esta terça-feira, depois de o Governo ter decidido no final da semana passada alargar a data limite até 22 de julho devido a problemas nos programas de contabilidade.

A entrega da declaração mensal, obrigatória para as empresas que têm um volume de negócios igual ou superior a 650.000 euros por ano, deveria ter sido feita até 20 de julho. Mas num despacho assinado na sexta-feira passada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o Executivo deu mais dois dias para a entrega da declaração “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Esta prorrogação “aplica-se exclusivamente à obrigação de entrega da declaração periódica do IVA mensal, não abrangendo o respetivo pagamento, que deverá ser efetuado nos termos legalmente previstos”, pode ler-se no despacho. Ou seja, até ao dia 25 de julho.

O despacho indicava que o adiamento do prazo se deveu ao facto de haver “diversos” relatos a darem conta da “existência de constrangimentos no funcionamento de infraestruturas e programas de software de contabilidade que condicionaram de forma generalizada a submissão destas declarações”.

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais explicou ainda que, embora os problemas não se devessem a “dificuldades de acesso ao Portal das Finanças ou ao funcionamento dos sistemas da Autoridade Tributária e Aduaneira”, a “recente implementação do sistema de autenticação reforçada com duplo fator exigiu algumas adaptações a programas informáticos de contabilidade que podem indiretamente ter contribuído para acentuar os referidos constrangimentos”.