Fundo para a Competitividade com efeito multiplicador no PIB de 15,4%. O que é e como funciona?

A Comissão Europeia estima que o novo Fundo para a Competitividade, proposto no âmbito do orçamento de longo prazo da União Europeia, terá um efeito multiplicador na economia europeia 15,4% superior a um cenário em que os atuais instrumentos e regras se mantêm em vigor. O executivo comunitário espera ainda que o desenho do novo fundo tenha um impacto positivo acrescido no emprego e nas exportações, ao mesmo tempo que diminui os custos das propostas.

Os cálculos constam de documentos de trabalho do executivo liderado por Ursula von der Leyen, que na semana passada apresentou uma proposta para o quadro financeiro plurianual para o período entre 2028 e 2034 de dois biliões de euros, a preços correntes. Deste bolo total, Bruxelas propõe 865 mil milhões de euros alocados às políticas previstas nos planos de parceria nacionais e regionais e 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade, que inclui o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação.

É precisamente com o Fundo para a Competitividade que a Comissão Europeia quer responder a um dos principais entraves dos últimos anos: a baixa produtividade europeia. O grande objetivo passa por criar uma capacidade de investimento unificada em todos os setores e tecnologias estratégicas, como a transição verde e a descarbonização industrial, a liderança tecnológica, a saúde, biotecnologia e agricultura e a indústria da defesa e do espaço.

Para isso, propõe a utilização flexível do conjunto de instrumentos financeiros da União Europeia, como empréstimos, subvenções, capital próprio, garantias e contratos públicos, disponíveis em todas as áreas políticas.

No quadro financeiro atualmente em vigor, existem 14 programas com vista a fomentar a competitividade e abrangem áreas como investigação e desenvolvimento, defesa, espaço, digitalização, saúde e a transição verde. Programas que Bruxelas quer consolidar neste fundo a partir de 2028 seguindo uma “orientação estratégica que priorizaria as políticas em vez dos programas”.

Antes de avançar com a proposta do novo fundo, o executivo comunitário estudou mais duas possibilidades, de acordo com documentos de trabalho da Comissão.

Mas antes de avançar com esta proposta, o executivo comunitário estudou mais duas possibilidades, de acordo com documentos de trabalho da Comissão. A primeira iria manter os programas do atual quadro e as próprias regras, mas a Comissão tentaria garantir uma maior coerência horizontal entre os fundos e ajudar a que projetos individuais a beneficiarem de financiamento cumulativo ao abrigo de vários programas. A segunda opção passaria por uma “coordenação reforçada entre programas e um conjunto de regras comum”, que iria mais além, harmonizando as regras entre os programas, em particular através do alinhamento de objetivos, vertentes e pilares, bem como dos instrumentos de implementação e disposições legais horizontais.

Bruxelas acabou por escolher o terceiro cenário por considerar que “oferece um conjunto abrangente de medidas políticas para superar as atuais deficiências no cenário de financiamento da União Europeia relacionadas com competitividade”. E para “garantir o sucesso da opção preferida, a União Europeia irá implementar medidas para minimizar potenciais impactos negativos, incluindo equilibrando a flexibilidade com a necessidade de previsibilidade“.

Nos documentos de trabalho que acompanham a proposta de regulamentação do Fundo para a Competitividade enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, os técnicos do executivo comunitário estimam que a opção escolhida é a que rende “um maior retorno do investimento ao longo de 15 anos, com o benefício total por euro gasto a ser 15,74% superior ao da primeira opção”.

Um aumento que resulta da simplificação (+3,79% devido a efeitos adicionais do lado da oferta), do volume de investimento (-0,07% devido a maiores volumes de investimento, que levam a um retorno ligeiramente menor por euro gasto) e da antecipação do investimento (+12,02% devido à antecipação de investimentos).

Bruxelas estima que a aposta no fundo com esta estrutura levará a um aumento nas exportações, 58% superior ao cenário em que tudo se mantinha como está, e do emprego, de 54% mais.

Nas contas dos técnicos, a aposta no fundo com esta estrutura levará também a um aumento nas exportações, 58% superior ao da primeira opção, e do emprego, 54% mais, principalmente devido ao maior volume de investimentos. “O impacto global da opção preferida na produtividade da UE deverá ser positivo, impulsionado pela sua capacidade de alocar recursos de forma mais eficiente e eficaz”, pode ler-se no documento.

O executivo comunitário acredita também que esta opção irá reduzir os custos administrativos para os beneficiários em 10% (o que se traduz numa variação entre 4.500 e 28.800 euros), integrando pontos de acesso e introduzindo um conjunto único de regras, simplificando o processo de financiamento e criando “um ambiente mais eficiente e favorável às empresas”.

Incentivar a participação das PME

Nesse sentido, o InvestEU terá um papel fundamental. Na proposta de regulamentação do Fundo para a Competitividade, o executivo comunitário estipula que este “deverá disponibilizar financiamento direto e indireto às empresas europeias, com vista a atrair investidores privados — libertando assim todo o potencial do empreendedorismo e do investimento europeus”.

Este será implementado através de parcerias como com o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI), instituições financeiras internacionais, bancos e instituições de fomento nacionais.

Bruxelas quer ainda que seja criado um Serviço de Aconselhamento de Projetos para apoiar os objetivos do Fundo para a Competitividade, juntando o apoio consultivo a entidades privadas e públicas, oferecendo serviços personalizados a potenciais beneficiários e contribuindo para o desenvolvimento de um conjunto de potenciais operações de investimento.

A proposta prevê ainda que o Fundo para a Competitividade irá apoiar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento, reforçando a sua competitividade. Para isso, além da Rede UE para as Empresas, o fundo irá avançar com “atividades transversais adicionais focadas no reforço da competitividade das PME“, bem como com o incentivo a políticas direcionadas para as PME como sistemas de bónus para incentivar a sua participação.

“Poderá ser concedido um apoio especial para o acesso e a disponibilidade de financiamento para PME e pequenas empresas de média capitalização em todos os setores da economia, incluindo microfinanças e apoio a empresas sociais. Além disso, um conjunto de instrumentos financeiros flexíveis no âmbito do Fundo para a Competitividade deverá garantir que as PME possam receber o tipo de apoio que melhor se adapta às suas necessidades ao longo do seu percurso de investimento”, acrescenta o documento.