IVA da restauração a 13% beneficia famílias de rendimentos elevados e ‘custa’ mil milhões por ano ao Estado

O IVA da restauração a 13% beneficia sobretudo contribuintes de rendimento mais elevado e implica para o Estado uma perda de receita anual de mil milhões de euros. Os números constam do relatório da U-Tax sobre benefícios fiscais, publicado na quarta-feira à tarde pela Autoridade Tributária (AT), no qual a unidade sugere que subir o IVA dos restaurantes para 23% “não terá quase efeito nenhum na desigualdade”.

A Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, conhecida como U-Tax, foi criada em dezembro de 2023 pelo Governo português com o objetivo de acompanhar, monitorizar e avaliar a evolução e a eficácia dos benefícios fiscais em Portugal, tendo previsto a entrega do relatório até ao fim do primeiro semestre deste ano.

De acordo com os técnicos da U-Tax, em 2024, a despesa fiscal em sede de IVA representava 60,1% do total da despesa fiscal, 48,6% da receita total de IVA das Administrações Públicas e 4,3% do Produto Interno Bruto português. No entanto, há sugestões para alterações nas taxas atualmente em vigor.

A redução para a taxa intermédia de IVA na restauração corresponde quase a 10% de toda a despesa fiscal de isenções e redução de taxa do IVA. Paralelamente, segundo os técnicos o efeito é regressivo.

“A taxa intermédia de IVA tem um efeito redistributivo muito limitado e beneficia principalmente os agregados familiares com rendimentos mais elevados. O consumo de bens e serviços a esta taxa está sobretudo concentrado na restauração“, conclui a unidade que analisou os benefícios fiscais atualmente em vigor no âmbito do marco previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de melhoria da eficiência fiscal.

Para justificar a recomendação de uma subida da taxa de IVA dos atuais 13% para 23%, a U-Tax estima que esse aumento se aplicado à restauração se traduziria numa diminuição da despesa fiscal em cerca de mil milhões de euros, “embora possa ter um impacto ligeiramente negativo no PIB e no emprego”.

A U-Tax argumenta ainda que “os agregados de baixos rendimentos beneficiam sobretudo das taxas reduzidas aplicadas a bens essenciais e habitação, enquanto os agregados com rendimentos mais elevados tendem a beneficiar mais das taxas intermédias, devido ao maior consumo de serviços como a restauração”.

Os agregados de baixos rendimentos beneficiam sobretudo das taxas reduzidas aplicadas a bens essenciais e habitação, enquanto os agregados com rendimentos mais elevados tendem a beneficiar mais das taxas intermédias, devido ao maior consumo de serviços como a restauração.

Ou seja, de acordo com o relatório, os contribuintes no 10º escalão de rendimento retiram do IVA a 13% um benefício que é cerca de 6,7 vezes o benefício obtido pelas pessoas com menores rendimentos.

Assim, consideram que aumentos de IVA sobre bens essenciais acarretam custos económicos mais profundos e persistentes do que o inicialmente previsto, mas, do ponto de vista da reforma fiscal, assinalam que a eliminação de alguns bens e serviços das listas da taxa reduzida e da taxa intermédia poderá “ser mais vantajosa em termos orçamentais no curto prazo, enquanto também proporciona menores custos administrativos e de cumprimento”.

A U-Tax defende ainda que fixar o IVA dos restaurantes em 23% “não terá quase efeito nenhum na desigualdade” de rendimentos, embora seja preciso cautela com o impacto no emprego. Por esta ordem de ideias, o impacto nos não-residentes também será limitado.

Na fotografia geral aos benefícios fiscais, a U-Tax conclui que, “embora muitos benefícios fiscais contribuam eficazmente para os
objetivos específicos de política pública a eles associados”, outros “apresentam um impacto limitado”. De acordo com os cálculos da unidade, as medidas recomendadas representam uma poupança potencial na despesa fiscal de até 1.763 milhões de euros.