Governo dos Açores cativa 25% das despesas não comparticipadas pela UE

O Governo dos Açores deu instruções a todos os departamentos do executivo para cativarem 25% das despesas de investimento no orçamento de 2023 que não sejam comparticipadas por fundos comunitários.

A orientação, enviada aos membros do governo (de coligação PSD, CDS-PP e PPM), a 19 de janeiro, pelo diretor regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes, é justificada com a necessidade de a região dar prioridade aos investimentos que são financiados pela União Europeia (UE).

“Cada departamento regional deve, sem prejuízo de outras medidas que se venham a revelar necessárias num futuro próximo, proceder a um cativo de gestão interna, […] cativando 25% das dotações de despesas de investimento de 2023, em todas as ações sem financiamento através de fundos comunitários”, pode ler-se na carta, a que a Lusa teve acesso.

Questionado sobre se esta orientação resulta de uma eventual redução das receitas públicas, o diretor regional do Orçamento e Tesouro garantiu que não, recordando que orientações semelhantes foram também tomadas em anos anteriores. E todas com o intuito de privilegiar as obras e medidas que tenham apoio da comunidade europeia.

José António Gomes lembrou que a dotação do plano de investimentos do Governo para este ano, no valor de 643,9 milhões de euros, é assegurada apenas por “receitas efetivas“, e “sem recurso a endividamento”; o que torna “fundamental” garantir “um adequado grau de execução das despesas“.

“Uma componente das receitas efetivas, absolutamente fundamental para garantir um adequado grau de execução das despesas do plano de investimentos, é a comparticipação por fundos da União Europeia”, lembrou o diretor regional do Tesouro, recordando que, em 2023, estarão à disposição da região “avultados meios financeiros” relacionados com os programas operacionais 2020 e 2030 e ainda com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A orientação, enviada a todos os departamentos do Governo Regional, sugere também que a documentação sobre as candidaturas e os pedidos de pagamento ligados a programas comunitários sejam apresentados “atempadamente”, para evitar atrasos na receção dos apoios públicos.

“No caso de investimentos com cofinanciamento comunitário, cada departamento do governo deve pugnar pela apresentação atempada e documentalmente completa das candidaturas e dos pedidos de apagamento, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos procedimentos de contratação pública, que são, obrigatoriamente, prévios ao pagamento da despesa”, adianta a orientação.

A carta, dirigida a todos os membros do executivo, refere também que é necessário “contenção” e “controlo” nas despesas públicas, e apela ainda a que os governantes desenvolvam esforços para “maximizar” a utilização de outros fundos comunitários, “como forma de diversificar as receitas da região”.