Dar voz aos territórios de fronteira

Viver num território de fronteira é ter uma identidade própria e um sentimento de pertença único.

Ser de fronteira é ostentar um passado histórico – heroico – de defesa nacional e assumir um compromisso permanente para com o futuro, consubstanciado num trabalho persistente em prol de um desenvolvimento coletivo comum, derrubando barreiras.

Ao olharmos para a história, percebe-se como os territórios de fronteira sempre foram próximos, quer pelas transações comerciais (legais ou em contrabando) quer na dinâmica pessoal, profissional e social. Com a adesão à CEE, a criação de instrumentos como as Eurocidades e os AECT vieram potenciar essa proximidade, permitindo a execução de projetos, investimentos e desenvolvimento comuns.

São exemplo a utilização partilhada de infraestruturas (como piscinas, parques naturais e lúdicos, espaços culturais, equipamento desportivos, etc.), a realização de eventos culturais e desportivos em conjunto, a elaboração de agendas comuns, a defesa do património imaterial, a formulação de estratégias e planeamento nas áreas do ambiente, turismo e investigação, e o envolvimento cada vez maior da juventude, por forma a assumir a cooperação e criar valor no presente e para o futuro.

No entanto, a dimensão inequívoca dos territórios de fronteira, as sinergias e as relações comuns ainda se confrontam com muitas barreiras burocrático-administrativas: o desvio de financiamentos europeus – INTERREG e POCTEP – para territórios sem qualquer caráter transfronteiriço; a necessidade de melhoria da mobilidade ferroviária e rodoviária; a concretização do cartão do trabalhador transfronteiriço e até, porque não, de maior abrangência, do cidadão transfronteiriço; e acima de tudo, a devida atenção para um problema que prejudica o ambiente, a economia local, o turismo, as tradições gastronómicas, a nossa história e o nosso futuro: o Rio Minho, o Rio que sempre nos uniu e ajudou. Com inúmeras potencialidades, o Rio Minho está a ser descuidado pelos governos de Portugal e de Espanha.

Tendo como tema central a ‘Água Um Bem Comum’, gostaria que a 35.ª Cimeira luso-espanhola se comprometesse com a defesa do Rio Minho, delineando a execução de trabalhos definitivos e permanentes em torno de uma legislação comum, no que diz respeito aos caudais, ao combate à poluição, ao desassoreamento, à proteção das espécies que caraterizam o Rio Minho e a nossa cultura.

Os territórios de fronteira são persistentemente inovadores, com provas dadas: com pouco, fazem muito. E esta é uma realidade singular que deve ser mais acompanhada pelos governos de Portugal e de Espanha.

As capitais Lisboa e Madrid têm de perceber a nossa dimensão!

Se realmente queremos banir fronteiras, temos de banir os entraves burocrático-administrativos ainda existentes. Tem de ser dado um passo de coragem efetiva no papel, pois estas barreiras não fazem qualquer sentido em pleno século XXI.

Sendo, com muito orgulho, um dos representantes de um território de fronteira, permitam-me o desabafo: é no mínimo estranho que os municípios de fronteira não tenham qualquer representação na Cimeira Ibérica de 25 de outubro, nem lhe tenham sido pedidos contributos!

Somos territórios únicos, com condições únicas que precisam de medidas únicas, para que as populações transfronteiriças não tenham de alterar as suas rotinas, condições de trabalho ou de plena usufruição sociocultural por estarem na fronteira.

A verdadeira necessidade e vontade é a de continuar o trabalho de cooperação e de proximidade. E proximidade é Fronteira!