Município de Caminha questiona Governo sobre dragagens no porto de Vila Praia de Âncora

O presidente da Câmara Municipal de Caminha, Rui Lages, questionou, esta segunda-feira, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, sobre o estado do processo de desassoreamento do porto de mar de Vila Praia de Âncora, cujo concurso público deveria ter sido lançado em janeiro último. Considera tratar-se de um “investimento urgente e necessário” para a segurança da comunidade piscatória.

“Há muitos pescadores, muitas famílias, muita economia local que depende desta intervenção“, nota o autarca socialista Rui Lages, citado num comunicado.

“Volvido mais de um mês sobre as declarações do ministro da Agricultura e Pescas, que afirmava lançar o concurso público para as dragagens no porto de mar de Vila Praia de Âncora no mês de janeiro, não houve até à presente data conhecimento de que esse concurso tivesse sido lançado”, assinala o socialista Rui Lages, citado num comunicado do município.

Na ocasião, o ministro também apontou para abril a execução da dragagem, segundo o autarca.

Não tivemos dragagens em 2024, por mera inércia do Governo, e estamos a ficar verdadeiramente preocupados com o andamento lento, quase que parado, do concurso para a dragagem de 2025 (…)

“É gravíssima a atual situação em que se encontra o porto de mar de Vila Praia de Âncora. Não tivemos dragagens em 2024, por mera inércia do Governo, e estamos a ficar verdadeiramente preocupados com o andamento lento, quase que parado, do concurso para a dragagem de 2025, que deveria estar a tirar areia do nosso porto de mar já em abril”, assinala o presidente da câmara de Caminha.

Esta já é uma reivindicação antiga do município e da comunidade piscatória. Já em outubro de 2024 a Câmara Municipal de Caminha aprovou, por unanimidade, uma moção que visava instar o Governo a dar continuidade, de forma urgente, a vários assuntos relacionados com o porto de Vila Praia de Âncora, como é o caso das “dragagens já previstas, mas não executadas”; do processo de requalificação do porto e da manutenção do edificado da Docapesca em Vila Praia de Âncora.

Já na ocasião, Rui Lages realçava a urgência de o Governo “garantir a realização das dragagens do porto de mar de Vila Praia de Âncora, conforme Resolução do Conselhos de Ministros de 4 de março de 2024 por forma a que seja salvaguardada a navegabilidade no porto de mar em segurança“.