A necessidade de uma política ativa de Cidadania, Educação e Moral Tributária

Este ano já preenchi certamente mais de 10 vezes a minha declaração de IRS e veio sempre devolvida com erros. Erros impercetíveis, mesmo com a ajuda de muitos colegas. Há anos atrás, a minha declaração foi aceite à 15.ª vez e também com a ajuda de muitos colegas. E eu sou fiscalista…

À complexidade do sistema fiscal alia-se a complexidade do preenchimento das declarações, não obstante as instruções. Mas, antes de tudo isso, há a questão de saber o que é o sistema fiscal, que impostos temos e para que servem. A UE e a OCDE, sobretudo em tempos de crise, têm-se preocupado muito com as questões da Cidadania, Educação e Moral Tributária e esta preocupação começa, essencialmente, desde as crianças.

Foi neste contexto que em 2015 criámos no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa/ISCAL, no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/IDEEF e no Centro de Investigação em Direito Económico, Financeiro e Fiscal da mesma Faculdade/CIDEEFF um projeto de investigação científica sobre literacia fiscal, mais conhecido como a Joaninha e os Impostos, que envolve vários parceiros a nível nacional e internacional, com especial enfâse para a Ordem dos Contabilistas Certificados/OCC.

Este projeto, ao longo dos anos, foi-se desdobrando e desdobra-se em várias iniciativas e subprojectos, mormente o Projeto de Investigação sobre Lusofonia e Educação Fiscal que ganhou o prémio do PT2020, financiado com fundos europeus, e tem inúmeros resultados, quer em publicações nacionais (12) e internacionais (10, com especial enfoque na Lusofonia), quer em conferências internacionais, quer na realização de protocolos e assunção de compromissos, envolvendo, em diversos países, mais de dez instituições de ensino superior, inúmeros docentes e discentes, bem como entidades governamentais e quadros superiores de diversas administrações públicas. Em diversas universidades portuguesas, africanas e brasileiras foram apresentadas mais de 30 teses sobre a temática.

O livro A Joaninha e os impostos – Uma história de educação fiscal para crianças, com versões para adolescentes e universitários, bem como o filme e o jogo, tem mais de 10 adaptações a países africanos e hispânicos e tem sido distribuído em várias escolas em Portugal e sobretudo em África. A Joaninha voou para as escolas de Portugal, Brasil, Espanha, Cabo Verde, Moçambique e Angola e de muitos outros países ibero americanos.

Entendemos que a academia, nas suas várias componentes, deve-se envolver, numa ação comum a docentes e discentes, encetando estudos, aprofundando outros e adotando iniciativas proativas sobre Cidadania, Educação e Moral Tributária. É particularmente relevante a cooperação das diversas entidades neste domínio, começando pelas entidades públicas como os Ministérios das Finanças, da Educação, da Cultura, passando pelas ordens profissionais como a OCC, sendo particularmente importante o papel das Escolas desde o ensino primário ao universitário.

Como temos vindo a enfatizar, deverá ser adotada uma abordagem holística envolvendo diversos agentes, direcionada a diversas faixas etárias.