Afinal as grandes empresas podem ter projetos industriais apoiados no Portugal 2030?

A 28 de fevereiro de 2025, Portugal submeteu à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação do Portugal 2030, sendo um dos objetivos desta proposta, a mobilização de prioridades específicas da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).

A STEP foi criada com o objetivo de apoiar o desenvolvimento ou a produção de tecnologias críticas em toda a União Europeia, bem como de preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor, direcionando o financiamento para três domínios: 1) tecnologias digitais e inovação de tecnologia; 2) tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos; e 3) biotecnologias.

Embora à primeira vista estes três domínios possam parecer restritivos, abrangem, na realidade, uma vasta diversidade de tecnologias. Para melhor ilustrar esta abrangência, apresentam-se alguns exemplos não exaustivos de tecnologias consideradas pertinentes no âmbito da STEP:

1) Tecnologias digitais e inovação em “deep tech”: ao nível das tecnologias digitais, destacam-se as tecnologias avançadas de semicondutores (e.g., microeletrónica, chips de alta frequência); as tecnologias de inteligência artificial (e.g., algoritmos de IA, computação de alto desempenho, computação em nuvem e periférica, e tecnologias de análise de dados); as tecnologias quânticas; as tecnologias avançadas de conectividade, navegação e digitais (e.g., comunicações digitais e conectividade seguras – RAN, Open RAN, 5G e 6G, tecnologias de cibersegurança, IoT e realidade virtual); a robótica e sistemas autónomos (e.g., veículos autónomos, robôs e sistemas de precisão controlados por robôs), entre outras;

2) Tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos: tecnologias de produção de energia renovável; tecnologias de baterias e armazenamento de energia; bombas de calor e tecnologias de energia geotérmica; tecnologias de hidrogénio; tecnologias sustentáveis de biogás e biometano; tecnologias de captura e armazenamento de carbono, tecnologias de redes elétricas, tecnologias de combustíveis alternativos, entre outras;

3) Biotecnologias: DNA/RNA; proteínas e outras moléculas; cultura e engenharia de células e tecidos; técnicas de biotecnologia de processo; vetores de genes e RNA; bioinformática e nano biotecnologia.

Para serem elegíveis na STEP, as referidas tecnologias têm de preencher uma das seguintes condições: (1) introduzir um elemento inovador, emergente e de ponta, com um potencial económico significativo ou (2) contribuir para reduzir ou prevenir as dependências estratégicas da União Europeia.

Neste contexto, reconhecendo a relevância das grandes empresas para o desenvolvimento das regiões, a STEP passa a permitir o apoio a investimentos produtivos realizados por empresas que não sejam PME, desde que inseridos nos setores estratégicos identificados. Trata-se, efetivamente, de uma mudança significativa face ao cenário anterior do Portugal 2030, do qual as grandes empresas estavam excluídas, por imposição do FEDER, exceto nos casos em que se candidatassem em copromoção com PME (Sistema de Incentivos à I&D&I Empresarial – Operações em Copromoção, comummente designado por “Mini-Agendas”).

Acresce que a STEP contempla outras vantagens relevantes, designadamente:

• Taxas de apoio superiores, nomeadamente um acréscimo de 10 pontos percentuais nas regiões “a” e de 5 pontos percentuais nas regiões “c” do Mapa dos Auxílios com Finalidade Regional em vigor; e
• Possibilidade de atribuição de um adiantamento até 30% do incentivo total (face aos convencionais 10%).

Importa referir, por fim, que esta reprogramação permitiu realocar cerca de Euro 1,215 mil milhões do Compete 2030 para a STEP, dos quais Euro 900 milhões se destinam à tipologia de Investimento Empresarial Produtivo (“Inovação Produtiva STEP”) e Euro 315 milhões são alocados à tipologia de I&D&I (“Mini Agendas STEP”).

Às grandes empresas resta agora aguardar pela aceitação do pedido de reprogramação, por parte da Comissão Europeia, e pelo lançamento dos primeiros concursos para apresentação de candidaturas no âmbito da STEP, os quais, de acordo com informação divulgada pelo Compete 2030, estão previstos para os meses de outubro (“I&D&I Digital e Biotecnologia”) e novembro (“I&D&I Energia”) de 2025, com uma dotação indicativa de 210 milhões de euros e de 120 milhões de euros, respetivamente.