As Mini-Agendas de Inovação do PT2030

O Portugal 2030 (PT2030) pretende alavancar um Portugal mais inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade, nas competências e na transição industrial empresarial, bem como no empreendedorismo.

Ao nível da inovação e da competitividade empresarial, o Regulamento Específico da Área Temática Transição Digital do Portugal 2030 (regulamentado pela Portaria n.º 328-B/2023) avança com um conjunto de instrumentos de grande continuidade com o PT2020, mas também com alguns regimes de apoio distintivos, entre os quais se destaca o sistema de incentivos ao “investimento integrado em I&D e inovação empresarial”. Este novo sistema de incentivos terá como objetivo o desenvolvimento de atividades desde a investigação até à produção e/ou introdução no mercado de produtos / serviços decorrentes da cooperação entre empresas e entidades não empresariais do sistema de inovação, replicando em grande medida o modelo das Agendas de Inovação do PRR, embora com uma dimensão de investimento inferior e consórcios tendencialmente mais contidos, com vantagem em termos de simplificação e potencial de resultados.

O sistema de incentivos ao “investimento integrado em I&D e inovação empresarial” materializar-se-á, tendencialmente, num dos instrumentos mais estratégicos do PT2030, pela capacidade que incorpora para impulsionar estruturalmente a valorização económica de conhecimento e de tecnologia no país, potenciando a competitividade das nossas indústrias através de uma maior aproximação entre o nosso sistema científico e tecnológico e o tecido empresarial e entre o próprio tecido empresarial.

Um outro aspeto relevante prende-se com a possibilidade de apoio à inovação produtiva pelas grandes empresas. Assumindo a forte seletividade que se pretende imprimir neste processo, assente no foco em produtos intensivos em média-alta e alta tecnologia ou em serviços intensivos em conhecimento, será muito importante aproveitar o momento para capitalizar todas as iniciativas coletivas relevantes que foram colocadas no terreno em Portugal na última década e meia (e.g. clusters de competitividade, estratégias de especialização inteligente, centros de interface, CoLABs), bem como estimular estrategicamente sinergias e fertilização cruzada entre atividades, setores e domínios tecnológicos na economia.

A dupla transição em curso (digital e climática), a par da penetração crescente da Indústria 5.0 e da Inteligência Artificial na economia, estão a alterar significativamente a forma como as atividades económicas crescem e se desenvolvem, modificando os seus fatores-chave de competitividade. A ideia de base subjacente ao novo sistema de incentivos ao “investimento integrado em I&D e inovação empresarial” mostra-se, assim, poderosa e oportuna, podendo introduzir um importante elemento de mudança na forma como a política de competitividade é implementada em Portugal, integrando o que frequentemente anda pouco integrado.