Desbloquear Portugal com medidas concretas

A tomada de posse do XXV Governo trouxe consigo um sinal político que merece ser sublinhado: a criação de um Ministério Adjunto e da Reforma do Estado, com secretarias de Estado dedicadas à simplificação e à digitalização. A decisão responde a uma necessidade sentida há muito pelos cidadãos e pelas empresas. Tornar o Estado mais ágil, mais transparente e mais eficaz.

O país precisa de uma verdadeira reforma administrativa, não apenas nos discursos ou nos programas eleitorais, mas nas práticas concretas da Administração Pública. A simplificação não pode ser sinónimo de mais reuniões, mais grupos de trabalho ou mais etapas procedimentais. A verdadeira mudança começa com medidas simples, claras, executáveis e com impacto real no quotidiano dos contribuintes. O setor empresarial, em particular, continua a ser penalizado por redundâncias administrativas, exigências documentais desnecessárias e prazos de resposta imprevisíveis.

Portugal tem hoje talento, conhecimento e tecnologia suficientes para liderar uma nova geração de serviços públicos, mais automatizados, mais previsíveis e mais centrados no utilizador. Os Revisores Oficiais de Contas conhecem bem esta realidade. Trabalham diariamente com empresas que precisam de respostas rápidas, dados fiáveis e enquadramentos legais claros para tomar decisões e cumprir as suas obrigações. Qualquer atraso ou complexidade desnecessária na relação com o Estado representa um custo acrescido, que afeta diretamente a produtividade e a competitividade da economia nacional.

A profissão de Revisor Oficial de Contas, enquanto garante da fiabilidade da informação financeira e da legalidade das contas públicas e privadas, está particularmente exposta às ineficiências do Estado. A complexidade excessiva na interpretação e cumprimento das obrigações fiscais e administrativas prejudica a qualidade da informação, aumenta o risco de erro e obriga as empresas a desviar recursos que poderiam ser investidos em inovação, crescimento e criação de valor. A simplificação e a digitalização da administração pública são, por isso, não apenas um desígnio nacional, mas uma necessidade urgente para a estabilidade e integridade do próprio tecido económico.

Reformar o Estado é mais do que uma promessa eleitoral; é um imperativo económico. E deve começar por aquilo que é mais básico: eliminar redundâncias, harmonizar prazos, digitalizar verdadeiramente os processos e garantir que as diferentes entidades do Estado comunicam entre si. A transparência, a responsabilidade e a previsibilidade administrativa são condições essenciais para um ambiente de negócios saudável e atrativo. O sucesso não será medido pelo número de leis aprovadas, mas na diferença concreta que essas mudanças terão na vida dos portugueses.

O Governo deu um sinal. Agora é tempo de o transformar em ação. Reformar o Estado não deve ser um exercício de centralismo técnico nem de grandes planos que acabam por não sair do papel. É, sobretudo, uma questão de compromisso com os contribuintes, com as empresas que investem, que geram emprego, que exportam, e que, todos os dias, esperam do Estado aquilo que o setor privado é obrigado a oferecer: eficiência, clareza e resultados.