O custo da inovação invisível

Em 2023, Portugal voltou a bater recordes de candidaturas ao SIFIDE – o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial. À primeira vista, há motivos para a sua celebração. Mas, antes de aplaudirmos os números, vale a pena olhá-los com atenção. De 1,5 milhões de empresas registadas no país, apenas 9.537 beneficiaram deste incentivo nos últimos 18 anos. Traduzido em percentagem, isto significa que apenas 0,62% do tecido empresarial português aproveitou este mecanismo.

A pergunta impõe-se: será que só estas empresas inovam? A resposta é, obviamente, negativa. O que está a falhar não é a inovação. É o reconhecimento da inovação. As empresas estão, todos os dias, a melhorar processos, a desenvolver produtos, a testar soluções. Estão a fazer I&D, mas não o sabem. E, por isso, não acedem a um benefício fiscal desenhado precisamente para apoiar esse esforço.

Um dos grandes mitos que importa desmontar é o de que o SIFIDE se destina apenas a grandes tecnológicas ou a centros de investigação com “bata branca”. A verdade é que o programa permite às empresas deduzirem até 82,5% do IRC em despesas elegíveis com atividades de I&D – e estas abrangem ações que são comuns em PME de todos os setores: desde o desenvolvimento de software à melhoria de processos internos, passando por ensaios, provas de conceito ou novos produtos com maior eficiência. Tudo isto é inovação. Mas, se não for reconhecida como tal, perde-se o benefício. E com ele, perde-se a visão, a ambição e o potencial de reinvestimento.

O SIFIDE é retroativo, ou seja, aplica-se ao que a empresa já realizou. Não exige investimento novo, nem está condicionado a concursos públicos ou aprovações orçamentais. Além disso, pode ser acumulado com incentivos financeiros, como os previstos no âmbito do Portugal 2030. No papel, é um instrumento poderoso.

Na prática, porém, continua a ser ignorado por mais de 99% das empresas em Portugal. Qual a razão? A complexidade técnica do processo e, sobretudo, o desconhecimento. Muitos empresários continuam a ver a fiscalidade e a inovação como universos paralelos, quando, na verdade, um pode e deve alimentar o outro.

É aqui que o papel das equipas especializadas se torna essencial: não basta conhecer a lei. É preciso conhecer o negócio, interpretar os projetos, traduzi-los em linguagem percetível por quem vai analisar, dar-lhes coerência e construir candidaturas com base em rigor e visão estratégica. Discutir a carga fiscal das empresas é um exercício legítimo. Mas no caso do SIFIDE, não é a ausência de políticas públicas que pesa, é a falta de conhecimento sobre as que já existem. O resultado é tangível: milhões de euros que poderiam ser reinvestidos em inovação, digitalização ou expansão, e que acabam por se perder no IRC.

Mas, o impacto não se resume ao plano financeiro. O SIFIDE é, também, uma ferramenta de mapeamento da inovação nacional. Permite identificar os focos de desenvolvimento empresarial, antecipar tendências, construir uma narrativa económica mais robusta e projetar um país mais sustentável e competitivo.

O prazo para submissão das candidaturas ao SIFIDE termina a 31 de maio. Mas, mais do que uma data no calendário, este é o momento de fazer um balanço. A verdadeira pergunta que os empresários portugueses deviam colocar não é “será que posso beneficiar deste incentivo?”. A pergunta certa é: “quanto já perdi por ainda não o ter feito?” A inovação está a acontecer. E não podemos continuar a permitir que aconteça na sombra ou, como nos disse um cliente nosso recentemente, não podemos permitir que o dinheiro fique em cima da mesa.