O papel do Innovation Fund para a autonomia energética europeia

  • Paula Pinho
  • 6 Dezembro 2022

A Comissão Europeia mobiliza fundos que podem potenciar a proteção geopolítica europeia e, em particular, reduzir a dependência energética da Rússia.

O REPowerEU é o plano estratégico europeu que visa acelerar a independência energética da Europa relativamente aos combustíveis fósseis russos, pretendendo assim escalar a capacidade de intervenção do Innovation Fund.

Este fundo de investimento para a inovação é gerido pela Agência de Execução Europeia do Clima, das Infra-estruturas e do Ambiente e visa criar mecanismos financeiros que apoiem o investimento em tecnologias hipocarbónicas e altamente competitivas, permitindo, assim, uma redução significativa da pegada ecológica da Europa, respondendo, simultaneamente, aos desígnios plasmados na legislação e estratégia climática europeia.

Até 2030 estima-se que o Innovation Fund alcance um total de 38 mil milhões de euros em receitas provenientes do leilão de licenças do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE). No entanto, o actual contexto geopolítico e, em particular, a tensão nos mercados energéticos determinada pelo conflito Rússia-Ucrânia, determinou um crescimento deste tipo de receitas cuja aplicação inclui medidas de apoio à descarbonização da Europa e à sua transição para a neutralidade carbónica.

Foi neste contexto que, no início do mês de Novembro, a Comissão Europeia lançou o terceiro convite às empresas para a apresentação de projectos de grande escala, o qual estará aberto até meados do primeiro trimestre de 2023, contando com uma duplicação de dotação orçamental (face ao convite anterior) para financiamento de projectos assentes em tecnologias verdes altamente inovadoras, a localizar nos Estados-Membros da União Europeia e, também, na Islândia e Noruega.

Ao abrigo deste convite, os projectos candidatos poderão obter um incentivo de 60% dos custos relevantes, tendo sido definido como valor mínimo de investimento elegível em CAPEX (e.g. custos de construção, custos com infraestruturas) o montante de 7,5 milhões de euros. Complementarmente, e sendo o Innnovation Fund um veículo para a implementação do REPowerEU, os projectos candidatos deverão responder a uma das seguintes prioridades:

i) Descarbonização em geral (mil milhões de euros): projectos inovadores nos domínios (i) das energias renováveis, (ii) das indústrias com utilização intensiva de energia, (iii) do armazenamento de energia ou da captura, (iv) da utilização e armazenamento de carbono, bem como, (v) de produtos que substituam produtos com elevada intensidade carbónica, nomeadamente, combustíveis hipocarbónicos para os transportes (incluindo os marítimos e aéreos);

ii) Inovações na electrificação da indústria e no sector do hidrogénio (mil milhões de euros): projectos inovadores relativos a métodos de electrificação que substituam o consumo de combustíveis fósseis na indústria, bem como à produção de hidrogénio renovável ou à utilização de hidrogénio na indústria;

iii) Produção de tecnologias limpas (700 milhões de euros): projectos inovadores no domínio dos métodos de fabrico de componentes e de equipamento final para electrolisadores e células de combustível, energias renováveis, armazenamento de energia e bombas de calor;

iv) Projectos-piloto de média dimensão (300 milhões de euros): projectos altamente disruptivos que visem a descarbonização profunda em todos os sectores; o seu carácter inovador deverá ser validado em ambiente operacional, sem exigir uma demonstração das tecnologias em grande escala ou em fase de produção comercial;

É indiscutível que, perante o actual contexto geopolítico europeu, este mecanismo assume especial relevância porquanto permite mitigar a perturbação económica europeia decorrente do efeito do aumento dos custos de energia resultantes do conflito Rússia-Ucrânia e pretende contribuir, simultaneamente, para o alcance (e possível antecipação) de uma economia circular e neutra em carbono, em plena sintonia com as metas definidas pelos Estados-Membros no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, da Lei Europeia do Clima, do Acordo de Paris e, ainda, do Pacote Objectivo 55.

Nota: Os pontos de vista e opiniões aqui expressos são os meus e não representam nem reflectem necessariamente os pontos de vista e opiniões da KPMG.

A autora, por opção própria, escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.

  • Paula Pinho
  • Associate Partner da KPMG Portugal

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