Portugal 2020 e Portugal 2030: balanço e perspectivas

O Portugal 2020 (P2020) foi implementado num contexto socioeconómico marcado pela crise financeira vivida entre 2010-2014. De modo a ultrapassar estes desafios, Portugal alinhou o seu plano de acção pelos princípios da Estratégia Europa 2020, a qual assentava em três grandes prioridades para a União Europeia (UE) a concretizar até 2020: (i) o crescimento inteligente; (ii) o crescimento sustentável; e (iii) o crescimento inclusivo.

Neste contexto, o P2020 arrancou em 2014 com uma dotação de cerca de 26 mil milhões de euros, sujeita a várias reprogramações ao longo do tempo, as mais recentes em virtude da necessidade da sua adaptação como um dos instrumentos de resposta às consequências da crise da pandemia Covid-19. Em 2019 e 2020 foram aplicados esforços com o intuito de reforçar e melhorar o desempenho anual de execução demonstrado até à data, pretendendo-se alcançar uma taxa de 16%, em 2021. Prevê-se que estes esforços se reflictam numa evolução positiva da execução dos fundos e no aumento da confiança das empresas na sua capacidade de alcançar os objectivos definidos para este ano.

Para o alcance destas métricas, destaca-se a importância da boa execução do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização. Neste programa, 38,8% do total de fundos foram aprovados no apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), 17,3% nos domínios relacionados com o capital humano, 14,6% no desenvolvimento rural, 14,5% na inclusão social e emprego e os restantes 14,8% surgem sobre o domínio da sustentabilidade e eficiência e o domínio dos assuntos marítimos e pescas.

Em termos relativos, Portugal é o segundo país dos Estados Membros da UE que apresenta os melhores níveis de execução financeira dos fundos, com os seguintes valores aproximados de: (i) 29 mil milhões de euros (112%) de compromisso; (ii) 17 mil milhões de euros (66%) executados; e (iii) 18 mil milhões de euros (72%) pagos aos beneficiários, com base nos dados mais recentes de agosto de 2021. Esta execução deverá ter um impacto relevante de 1,3% no Produto Interno Bruto (PIB) até 2023.

O Portugal 2030 (P2030) encontra-se já em fase final de preparação e será o programa subsequente ao P2020. Este consubstancia, em Portugal, o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, que irá vigorar desde 2021 a 2027. Portugal contará com um orçamento total de cerca de EUR 34 Mil Milhões ao abrigo deste programa, no qual se perspectiva que as empresas possam aceder, de uma forma directa, a cerca de seis mil milhões de euros desse montante.

A Estratégia Portugal 2030 reflecte a visão do país para esta década e define as linhas orientadoras à concretização das políticas económicas e sociais associadas à implementação dos mecanismos de financiamento comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do PT2030. Esta estratégia prevê a dinamização de quatro Agendas Temáticas: 1) as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; 2) digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; 3) transição climática e sustentabilidade dos recursos; e 4) um país competitivo externamente e coeso internamente. Estas medidas pretendem reflectir um enquadramento para os investimentos a realizar em Portugal e garantir que os mesmos sejam aplicados ao nível da economia, na recuperação e convergência do País com a UE, assegurando uma maior resiliência e conexão social e territorial.

Importa salientar a perspectiva futura do Programa P2030 em aumentar a despesa Nacional em Investigação, Desenvolvimento e Inovação (ID&I) para 3% do PIB em 2030. A definição clara desta métrica vem fortalecer o papel dos incentivos à ID&I para o alcance de métricas relacionadas com o aumento das exportações (50% do PIB até 2030), assim como o aumento da resiliência financeira das PME. Ao nível da transição climática, irá contribuir para a implementação de produtos/processos/serviços capazes de reduzir as emissões de gases de efeitos de estufa entre 45-55% e incrementar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final de energia até 2030.

As empresas nacionais deverão, assim, continuar a encarar os fundos comunitários, e especialmente o Portugal 2030, como uma oportunidade, essencial para o desenvolvimento da sua estratégia de inovação, internacionalização e capacitação para contribuir desta forma na consecução das metas económicas, sociais e climáticas nacionais e europeias esperadas até 2030.

Nota: A autora, por opção própria, escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico