A habitação não se resolve com imposições

A habitação é o nosso maior desafio. Tornou-se mesmo num drama asfixiante para a classe média e para os mais jovens, que precisa de uma resposta à altura. Depois de oito anos de inércia, o Governo apresentou um conjunto de medidas que revelam, acima de tudo, radicalismo político.

Desde logo, porque reduz a política de habitação a um leque de imposições e proibições. Destrói a confiança de proprietários e investidores forçando arrendamentos e matando o alojamento local, um setor do qual dependem, em Lisboa, mais de 2500 micro e pequenas empresas e cinco mil particulares que criam riqueza e emprego na cidade. Mas o grande pecado do programa apresentado pelo executivo é a falta de envolvimento das autarquias. O Governo não ouviu os municípios e não teve em conta nem a sua experiência nas políticas de habitação nem as suas preocupações. É uma demonstração do centralismo estatizante do Governo, incapaz de resolver os problemas das pessoas.

O desafio da habitação não se resolve com imposições. Resolve-se com uma política de habitação inclusiva, participativa e envolvente. Resolve-se com menos ideologia e com mais realismo, não pondo o setor privado contra o público e inquilinos contra senhorios, mas unindo os esforços de todos. Resolve-se com uma política que não crie falsas expectativas. Essa é a visão de Lisboa, apresentada na nossa Carta Municipal da Habitação.

É urgente recuperar o tempo perdido que a inércia política dos últimos anos nos legou. Por isso é que, em pouco mais de um ano, pusemos em marcha o investimento mais ambicioso na habitação em Lisboa: 122 milhões de euros para 2023 para recuperar fogos municipais e apoiar o arrendamento acessível; apoiámos 1259 famílias na atribuição de habitação e no apoio à renda, e criámos um Sistema Municipal de Habitação que junta os esforços dos vários mercados – público, misto e privado. A nossa prioridade está agora em lançar esta visão transversal para o futuro.

Em primeiro lugar, aumentando e melhorando a oferta de habitação. Com mais de mil habitações públicas construídas desde outubro de 2021, com mil fogos em construção e dois mil em projeto. Estamos a concretizar o maior programa de reabilitação dos bairros municipais: 42 milhões de euros que já serviram para reabilitar 427 habitações e atribuir 200. Mas não chega a habitação municipal: o desafio da habitação exige que trabalhemos com o setor privado. Nesse sentido, vamos rever o regime de concessões para que os privados se envolvam na solução, e lançar 5 cooperativas até ao final do ano, uma das quais, no Lumiar, está já pronta para ser lançada. Ao mesmo tempo, queremos comprar imóveis privados devolutos ou inutilizados – não invadindo o direito de propriedade, mas cooperando com os senhorios.

Em segundo, reduzindo as assimetrias no acesso à habitação. Vamos reforçar o apoio direto à renda para mil famílias, criar a Renda Acessível Extraordinária e lançamos 300 camas para estudantes universitários numa residência que estará pronta ainda este ano. E não nos podemos esquecer do gritante problema que os mais jovens vivem na compra da primeira casa. Porque é uma medida essencial, voltaremos a apresentar a isenção de IMT para menores de 35 anos. Estou confiante de que a oposição não voltará a chumbar esta medida e a adiar ainda mais o futuro dos jovens lisboetas.

Em terceiro, regenerando a Lisboa esquecida. Infelizmente hoje 13 mil famílias ainda vivem em habitações indignas nos nossos bairros municipais. É um imperativo moral agir e fazer o que nunca foi feito: garantir uma habitação digna para todos. É o que vamos fazer, intervindo com investimento do PRR em 34 zonas da cidade.

Tudo o que estamos a concretizar em Lisboa mostra a importância das autarquias para resolver o problema da habitação. Não tenho dúvidas de que vão ser as cidades a recuperar a década perdida e a resgatar a habitação. Fazendo-o ao lado das pessoas, sem imposições destrutivas, sem centralismos bacocos e sem ideologia.