Moedas critica Governo por impor medidas na habitação sem ouvir autarquias

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou esta sexta-feira “muito grave” que o Governo não tenha consultado as autarquias para definir as medidas para responder à crise da habitação, criticando a postura de imposição e proibição.

“Este tipo de medidas não podem ser como um centralismo do Estado a tentar resolver o problema das pessoas. Temos de resolvê-los ao nível das autarquias, ao nível do que são as cidades hoje, portanto a cidade vai ser o ator para resolver o problema da habitação e essa resolução do problema não pode ser por imposição ou por proibição ou por obrigação”, declarou Carlos Moedas, à margem da inauguração de um polidesportivo na freguesia lisboeta de Marvila.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República, segundo o primeiro-ministro.

Em reação ao anúncio do Governo, o presidente da Câmara de Lisboa manifestou “uma estranheza grande” por não ter sido consultado.

“Hoje, a habitação é um dos maiores desafios nacionais, mas é um desafio que tem de passar por medidas nas autarquias. Ora, o Governo não consultou, nem ouviu as autarquias – a autarquia de Lisboa seguramente que não – e, portanto, é uma grande estranheza ver todo este pacote de medidas sem elas terem passado por alguma auscultação dos presidentes da câmara e, em particular, da cidade de Lisboa”, lamentou Carlos Moedas.

O autarca do PSD realçou a intervenção do município para responder à crise da habitação na cidade, indicando que a câmara está a construir mais de 1.000 apartamentos e prevê ajudar 1.000 famílias que têm dificuldade em pagar a renda, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA).

“Estamos, realmente, a construir todos os dias soluções como, por exemplo, as cooperativas – vamos lançar cinco cooperativas -, portanto tudo isto tem de ser feito com as autarquias”, reforçou.

O presidente da Câmara de Lisboa disse não perceber como é que “medidas desta dimensão” para responder à crise da habitação são feitas através do Estado central, que “impõe e proíbe àquilo que é a vida dos autarcas, entra no território dos autarcas e diz que vai proibir o alojamento local e isto e aquilo”.

“Não podemos [os autarcas] admitir que se entre na gestão do nosso território sem nos consultar, pensamos que isso é muito grave”, apontou.