Governo recusa assinar Acordo de Parceria do PT2030 antes das eleições

O Governo decidiu, apesar do contexto da convocação de eleições antecipadas, prosseguir o trabalho de preparação do Acordo de Parceria, mas nada vai ser aprovado na vigência do atual Governo. Ou seja, as decisões formais serão tomadas apenas depois das eleições de 30 de janeiro.

“Não queremos assumir compromissos irreversíveis a uma semana das eleições”, afirmou o ministro do Planeamento em conferência de imprensa. “Desenhamos este calendário assim porque vamos deixar o processo tão adiantado quanto possível para que não pare e para que o Governo que for eleito possa assinar de imediato o Acordo se assim o entender”, acrescentou Nelson de Souza, no dia em o Acordo de Parceria do próximo quadro comunitário de apoio entrou em consulta pública.

“É um serviço que estamos a prestar ao país para que isto possa suceder da forma mais depressa possível”, explicou o responsável, acrescentando contudo que mesmo sem eleições os prazos não seriam muito diferentes.

No âmbito das audições das várias entidades envolvidas, o ministro do Planeamento garante que ninguém se manifestou contra as orientações estratégicas — “não houve dissonâncias”, repetiu Nelson de Souza — e “todos concordaram que não valia a pena congelar o processo“, tendo em conta que a opção do Executivo é não “condicionar qualquer Governo nas suas tomadas de opções”, acrescentou o responsável.

Ainda haverá reunião com as confederações patronais

A impossibilidade de agenda por parte das confederações patronais em reunir com Nelson de Souza para discutir o Acordo de Parceria antes de este ser colocado em consulta pública não merece da parte do ministro qualquer leitura política.

“Ainda vamos reunir durante a consulta pública do documento, mas não no âmbito da mesma”, explicou aos jornalistas.

Em causa está o facto de os patrões terem abandonado a concertação depois de o Executivo ter avançado com detalhes da legislação laboral sem os ter informado, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado com os partidos de esquerda. O Executivo fez saber que a concertação ia reunir para discutir o salário mínimo e os fundos do Portugal 2030 antes mesmo de os patrões terem reunido e dado a ‘ok’ formal ao regresso à concertação. Uma opção que caiu mal junto dos patrões, tal como o ECO avançou.

A reunião agendada para terça de manhã com Nelson Souza foi simultânea com essa das confederações patronais, sabe o ECO. Nelson Souza diz acreditar na disponibilidade de agenda dos patrões e que conta ter uma reunião com eles. “Não quero é criar celeuma à volta disto”, frisou.