Bruxelas aciona procedimento que pode levar a suspensão de fundos para Hungria

  • Lusa
  • 27 Abril 2022

Bruxelas acionou procedimento inédito contra Hungria que pode levar à suspensão de fundos comunitários, por falhas no respeito pelo Estado de direito e “preocupações graves” com mais de dez anos.

A Comissão Europeia acionou esta quarta-feira o procedimento formal contra a Hungria que pode levar à suspensão ou redução de certos fundos da União Europeia, no quadro do novo mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito.

“O colégio adotou hoje uma comunicação que capacita o nosso colega, o comissário [do Orçamento, Johannes] Hahn, para enviar uma notificação por escrito à Hungria, dando seguimento ao artigo 6.1 do regulamento do mecanismo de condicionalidade”, anunciou o vice-presidente do executivo comunitário Margaritis Schinas, durante uma conferência de imprensa em Bruxelas para dar conta dos resultados da reunião semanal do colégio de comissários.

A notificação escrita formal lança na prática um procedimento inédito até agora na UE que pode levar à suspensão de fundos comunitários por falhas no respeito pelo Estado de direito, no caso concreto por alegadas deficiências nos contratos públicos na Hungria e inquietações com corrupção, fraude e falta de transparência.

Fontes europeias indicaram que o mecanismo é ativado para proteger o próprio orçamento da UE, face ao “constante fracasso” do governo húngaro liderado por Viktor Orbán em resolver uma série de “preocupações graves” de Bruxelas durante um período que já se prolonga por mais de 10 anos.

Esta é a primeira vez que Bruxelas aciona o mecanismo que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021 e que condiciona o desembolso de fundos ao respeito pelos princípios do Estado de direito, e cuja legitimidade foi comprovada pelo Tribunal de Justiça da UE, num acórdão emitido em fevereiro que indeferiu os recursos apresentados pela Hungria e também pela Polónia contra este instrumento, acordado pelos 27 em finais de 2020.

O lançamento deste procedimento contra a Hungria já havia sido anunciado em 5 de abril passado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, perante o Paramento Europeu.

A utilização do mecanismo permite, em último caso, congelar o desembolso dos fundos de coesão, agrícolas e até do fundo de recuperação para a Hungria, grande beneficiária das rubricas de coesão, com 22.500 milhões de euros até 2027.

O anúncio de Von der Leyen teve lugar apenas dois dias depois de o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, ter conquistado um quarto mandato consecutivo, graças a uma vitória retumbante nas eleições nacionais de 3 de abril, o que levou Budapeste a acusar Bruxelas de estar a punir injustamente a Hungria.

O chefe de gabinete de Orbán pediu à Comissão Europeia “para não punir os eleitores húngaros por não expressarem uma opinião do agrado de Bruxelas nas eleições de domingo”, que o partido Fidesz venceu com grande margem.

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