“Não há nada” que o diálogo não resolva na descentralização, diz ministra da Coesão

  • Lusa
  • 25 Junho 2022

Ana Abrunhosa diz não entender "o que está por trás" da "eventual desilusão" do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, com a descentralização.

A ministra da Coesão afirmou este sábado que “não há nada” que um “bom diálogo” não resolva e que terá que entender a desilusão do presidente da Câmara de Lisboa com a descentralização.

Teremos que entender o que está por trás dessa eventual desilusão, mas creio que não há nada que não se resolva com um bom diálogo e percebendo o que está por detrás das declarações do senhor presidente da câmara de Lisboa”, disse Ana Abrunhosa, à margem da conferência “Localização de Ações para o Oceano: Evento especial dos governos locais e regionais”, que se realiza em Matosinhos.

Carlos Moedas, em entrevista ao Expresso, manifestou-se desiludido com o processo de descentralização de competências: “Sinto-me enganado sobre a descentralização, por isso está fora de questão a área da saúde neste momento (…). Mas neste momento tanto um como outro estão excluídos da minha agenda enquanto não tiver a garantia de que na área da educação as coisas correm bem. Isto é tudo uma confusão enorme”, afirmou.

As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros. As verbas a transferir têm sido o ponto central das dificuldades, uma vez que são consideradas insuficientes pelos municípios para o desempenho que é pretendido na Educação e na Saúde.

O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022. No caso da Ação Social, como o diploma setorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.

Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade das autarquias elegíveis (201 na Saúde e 278 na Educação) tinha assumido as competências voluntariamente.

Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao Cidadão, Gestão do Património Imobiliário Público, Vias de Comunicação, Praias, Áreas Portuárias, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Cogestão de Áreas Protegidas, Proteção Civil, Policiamento de Proximidade, Segurança Contra Incêndios, Estacionamento Público, Jogos de Fortuna e de Azar, Arborização e Rearborização e Associações de Bombeiros.

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