Seis municípios alentejanos acusam Estado de “abandonar” escolas e população com descentralização

Seis municípios alentejanos acusam o Estado de "abandonar" escolas e demais população ao descentralizar a educação e ação social. E querem que ANMP esclareça acordo feito com Governo.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, acusa o Estado de “abandonar os agrupamentos escolares e as pessoas” ao passar para os municípios a responsabilidade da resolução dos problemas da educação e da ação social através do processo de transferência de competências destas áreas. “Esta não é uma verdadeira descentralização, mas sim uma transferência de encargos para as autarquias“, lamenta Vítor Proença em nome dos autarcas de Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, que vão a Lisboa, dia 29 de junho, pedir esclarecimentos à presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro.

Os autarcas dos seis municípios querem que a presidente da ANMP clarifique “o acordo que fez com o Governo” no âmbito do processo de descentralização. “Queremos saber qual o valor que ficou agora decidido para as obras escolas, depois de ter havido um melhoramento dos 20 mil euros inicialmente avançados, em Orçamento de Estado (OE), em relação às verbas a transferir. Só que desconhecemos o valor“, lamentou o edil. Até porque, justificou, “há obras que têm de ser garantidas em 300 escolas do país e não se sabe como e com o que verbas se vão fazer“.

A presidente da ANMP assegurou, recentemente, que vão ser “anunciadas e formalizadas” medidas que “vão superar” as reservas sobre o processo de descentralização apontadas por alguns autarcas. Luísa Salgueiro referiu mesmo que “vai haver medidas e decisões que vão ser formalizadas e anunciadas, que vão superar muitas das razões que levaram a essa sensação”. Os seis autarcas querem, por isso, ver esclarecido que tipo de acordo e medidas são essas.

Os municípios não vão abandonar os agrupamentos de escolas como o Estado fez, ao avançar com esta transferência de competências. Até porque, as pessoas sabem onde moram os presidentes de Câmara e podem muito bem bater-nos à porta.

Vítor Proença

Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal

Para o autarca, as contas não podem ser feitas como até então. “E não há um valor ideal” ao nível de envelope financeiro a transferir por escola, porque a verba “é variável em função do estado e da antiguidade de cada instituição“, frisou o autarca de Alcácer do Sal. A acrescentar a tudo isto, queixou-se, “as autarquias ainda passaram a ter os encargos com o pessoal das escolas, das refeições escolares, do mobiliário escolar”. O que vem fazer estremecer ainda mais os cofres das autarquias, podendo agravar a saúde financeira. E os municípios não podem esperar pelo Orçamento do Estado de 2023 para remendar as contas.

Para Vítor Proença, “a verdadeira descentralização só acontece quando se consegue exercer um conjunto de competências“. O que não é o caso, assegura. Os autarcas desconhecem o valor da verba que lhes será transferida para cobrir essas despesas. E os agrupamentos escolares já se manifestam preocupados em relação a esta matéria e a um futuro de incertezas no que toca às escolas.

Mas uma coisa está garantida para Vítor Proença: “Os municípios não vão abandonar os agrupamentos de escolas como o Estado fez, ao avançar com esta transferência de competências. Até porque, as pessoas sabem onde moram os presidentes de Câmara e podem muito bem bater-nos à porta.”

Já a transferência de competências na área da ação social, a partir de janeiro de 2023, é outro problema para os seis autarcas. “Também desconhecemos como será e quais serão os valores dos encargos que vamos ter de assumir e o envelope financeiro que vamos ter”, alertou.

Já no início de junho, os presidentes dos municípios subscreveram um ofício, dirigido à presidente da ANMP onde referiam, “a complexidade de todo o processo em curso, nomeadamente nas áreas da educação, saúde e ação social, bem como um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias”. Já tinham solicitado a Luísa Salgueiro o “adiamento, se não a revogação, do que está previsto na área social assim como a suspensão de desenvolvimento do processo na saúde”.

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