Governo aprova estado de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela durante um ano

Conselho de Ministros declarou o estado de calamidade pelo período de um ano apenas para a Serra da Estrela, na sequência dos incêndios.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira “a declaração do estado de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela pelo período de um ano”, indo ao encontro da reivindicação dos autarcas da região face à enorme área ardida e consequentes avultados prejuízos, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após o Conselho de Ministros. Já os outros municípios do país, tomados pelas chamas, terão apoios mas só se obedecerem aos critérios impostos aquando dos fogos de 2017.

A ministra garantiu que o estado de calamidade é só para o Parque Natural da Serra da Estrela “para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, salvaguardando a paisagem classificada do Estrela Geopark Mundial da UNESCO”, apesar de outros concelhos, como Ourém, já terem reivindicado o estado de calamidade. Mariana Vieira da Silva justificou a deliberação com “a importância do território para o habitat e também no acesso à água, porque duas das principais barragens que garantem o abastecimento de água das regiões de Lisboa e de Coimbra recebem água vinda do Parque Natural Serra da Estrela”.

Por isso mesmo, justificou, “a situação de calamidade prende-se com necessidades específicas e de urgência de intervenção, naquele território, para garantir a a capacidade de recuperação daquele parque natural e de acesso à agua”. A ministra advertiu contudo, que estas deliberações “não se confundem com medidas de apoio aos territórios afetados.

Para que não haja margem para dúvidas, a governante explicou ainda que “uma declaração de calamidade prevê, por exemplo, a capacidade de os municípios poderem exercer direitos de preferência em situações de compra e venda de terrenos, naqueles territórios, ou a mobilização de recursos para os trabalhos de emergência, nomeadamente do que diz respeito à rede hídrica”.

Será feito “no prazo de 15 dias, um levantamento de danos e prejuízos de todos os restantes concelhos do país que tenham uma área ardida igual ou superior a 4.500 mil hectares ou 10% da sua área durante este ano de 2022.

Mariana Vieira da Silva

Ministra da Presidência

Outros concelhos terão, sim, outro tipo de medidas, mas só se obedecerem a determinados critérios. Será feito “no prazo de 15 dias um levantamento de danos e prejuízos de todos os restantes concelhos do país que tenham uma área ardida igual ou superior a 4.500 mil hectares ou 10% da sua área durante este ano de 2022″. Mariana Vieira da Silva lembrou que “este critério foi o seguido, noutros anos, com elevado número de incêndios, como por exemplo em 2017. No fundo, corresponderá aos municípios que terão medidas especiais de apoio a este momento de recuperação após incêndios“. Este inventário também vai abranger incêndios que possam ainda vir a ocorrer, porque, justificou, “os meses de setembro e de outubro são críticos neste ponto de vista”.

Ainda esta semana o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, solicitou para o concelho igual “tratamento [à Serra da Estrada para declaração de estado de calamidade], argumentando com os “incalculáveis prejuízos, sobretudo na agricultura e na floresta”. Na altura, o autarca calculou em seis mil hectares destruídos pelas chamas e chamou a atenção para o facto de 70% do concelho ser constituído por floresta.

Depois deste levantamento dos prejuízos, o Governo vai avançar, a partir de setembro, para uma terceira fase, a de revitalização no Parque da Serra da Estrela que os autarcas – com os quais os ministros se reuniram, esta segunda-feira – “identificaram como sendo muito importante”.

A ministra da Presidência já tinha anunciado que o Governo ia declarar estado de calamidade na sequência do incêndio que afetou a Serra da Estrela. Mas tinha remetido, contudo, a definição dos territórios englobados e dos prazos do mesmo para um Conselho de Ministros ainda a realizar. “O estado de calamidade será decretado pelo Conselho de Ministros”, garantiu, esta segunda-feira. Adiantou também que urgia primeiro “fazer um levantamento, durante os próximos 15 dias, de todos os danos, prejuízos deste incêndio e situações que têm de ser corrigidas”. Assim será, como esta quinta-feira, a ministra teve oportunidade de assegurar.

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