Autarca do Porto espera que descentralização na educação venha a ser “aprofundada”

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, que assinalou o arranque do ano letivo 2022/2023 com uma visita à Escola Básica do Bom Sucesso esta manhã, considerou que este não é o momento para “chorar as mágoas” outrora reivindicadas pelo município no decorrer do processo de descentralização de competências na área da educação. Em vez disso, defendeu, é tempo de “fazer melhor”, na esperança de que, no futuro, possa existir um “aprofundamento” das condições da descentralização nesta matéria.

“Temos mesmo de fazer melhor e bem. Se correr bem, pode ser que amanhã haja um aprofundamento daquilo que são as condições de descentralização nesta área que, de facto, gostaríamos de ter”, frisou, exemplificando esse aprofundar de competências com a colocação de professores.

“Quando falamos de educação, compreendem que a questão dos professores é uma questão fundamental“, afirmou o autarca independente. “As escolas são compostas por alunos e professores, na medida em que não podemos ficar com a colocação de professores, exceto nas AEC [Atividades de Enriquecimento Curricular], ficamos com a ideia que melhor seria para os professores, crianças, pais e comunidade escolar que houvesse essa transferência”, continuou. Contudo, lamentou Rui Moreira: “Não foi assim que o Governo entendeu, mas pode ser que no futuro possa existir. Entretanto, também vamos treinando”.

A educação vai representar para a Câmara do Porto qualquer coisa como 45 milhões de euros, com reabilitações.

Rui Moreira crê que tudo “vai correr bem” e que o município vai mostrar “ser capaz de fazer melhor“. Até porque, justificou, “este ano, as aulas no Porto vão começar no tempo certo. São 75 escolas, cerca de 25 mil alunos e 1.500 funcionários que vão garantir que tudo isto vai correr bem”. Mais, assegurou o edil: “Temos as AEC preenchidas, a colocação dos professores garantida, os funcionários mobilizados e uma bolsa de 150 funcionários adicionais para o caso de haver necessidades“.

O município do Porto alocou, desde abril, 45 milhões de euros para a área da educação, montante referente a despesas com recursos humanos, manutenção e reabilitação de equipamentos. “A educação vai representar para a Câmara do Porto qualquer coisa como 45 milhões de euros, com reabilitações”, afirmou.

Dos cerca de 45 milhões de investimento municipal na área da educação, sete vão destinar-se, no próximo ano, à reabilitação e requalificação de dois equipamentos escolares, nomeadamente as escolas básicas do 1.º CEB dos Correios e Agra do Amial.

Dando o exemplo da Escola Básica do Bom Sucesso, requalificada em 2019 pelo município, Rui Moreira salientou que “não se faz da noite para o dia” a requalificação do edificado, uma das competências que mais contestação causou no processo. “Esta foi uma reabilitação feita há uns anos pelo município. As outras, lá chegaremos. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo”, observou.

A rede escolar pública do Porto no ano letivo de 2022/2023 é composta por 75 escolas – 46 estabelecimentos do 1.º ciclo de ensino básico e 29 do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário – e cerca de 25.000 alunos.

De acordo com a informação partilhada pela autarquia com os jornalistas, este ano letivo vão abrir duas novas salas de educação pré-escolar na Escola Básica das Campinas e na Escola Básica do Cerco.

Neste momento, estão afetos à direção municipal de educação 1.477 trabalhadores.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo chegaram, em 18 de julho, a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

O presidente da Câmara do Porto decidiu abandonar a associação por não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Essa decisão foi concretizadaa 30 de maio, quando a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP, com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD, e contra de BE, PS, CDU e PAN.