Comissão de acompanhamento do PRR alerta para atrasos nas metas contratualizadas

A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alertou esta terça-feira para a existência de “riscos” devido a atrasos no apoio do Estado à capitalização de empresas e alertou para atrasos nas metas contratualizadas.

Recebido esta terça-feira em audição pela Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR, da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o presidente da CNA do PRR, Pedro Dominguinhos, defendeu que “é fundamental uma aceleração” da execução do PRR e alertou para “algum atraso” na execução das metas contratualizadas e dos impactos desejados.

“Começam a existir algumas zonas de risco onde, sobretudo em dezembro de 2022, podem existir algumas metas que terão dificuldade de execução”, disse, adiantando ainda que “há um risco elevado” com a capitalização empresarial, designadamente através das medidas que são geridas pelo Banco do Fomento”, afirmou, reforçando que ser “muito crítico por não estar a chegar o dinheiro”.

Há um risco elevado” com a capitalização empresarial, designadamente através das medidas que são geridas pelo Banco do Fomento.

O presidente disse que a CNA já questionou o Banco do Fomento “sobre o porquê de não haver decisão”, mas não conseguiu compreender o porquê, e lembrou que só foram anunciadas 26 candidaturas na segunda fase, um número que considera “manifestamente muito reduzido” de candidaturas para os 1.300 milhões disponíveis para a capitalização estratégica.

“O Banco do Fomento tem de ir ao terreno. Tem de perceber quais são as necessidades das empresas…É o programa que está mal desenhado? É a falta de informação? Foi a pandemia? É fundamental perceber-se isso”, disse.

Pedro Dominguinhos fez ainda um balanço da execução do PRR, adiantando que há neste momento a contratualização dos 16.444 milhões de euros, que foram aprovados para beneficiários diretos e intermediários cerca de 8.577 milhões de euros e pagos 843 milhões de euros.

Mas o presidente da CNA do PRR defendeu junto dos deputados que, atualmente, já só é possível acelerar a execução do PRR, porque estamos num processo onde, até agora, a grande massa do trabalho efetuado foi o lançamento de concursos públicos e a contratualização.

“É normal que a execução seja mais reduzida porque há outra tramitação legal que tem de ser feita de acordo com a legislação”, explicou.