Municípios esperam conseguir fechar acordo na ação social até ao fim do ano

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou esta terça-feira que tudo está a ser feito para que se cumpra o prazo da transferência de competências na ação social, que entra em vigor a 1 de janeiro.

“Nós fecharemos o nosso trabalho. Estamos a trabalhar afincadamente para que seja tudo possível até ao dia 1 de janeiro”, afirmou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que falava aos jornalistas após uma reunião do Conselho Diretivo daquela associação.

Questionada pela agência Lusa sobre se será possível cumprir o prazo previsto para a entrada em vigor da delegação de competências para os municípios na ação social, a responsável realçou que os municípios ainda não desistiram de cumprir esse prazo.

Segundo Luísa Salgueiro, a questão, neste momento, não se trata de “um problema de posições políticas”, mas de “tempo para aprofundar a análise de informação” de que os municípios dispõem nesta área.

A presidente da ANMP referiu que o Governo fez chegar ainda esta terça-feira uma proposta para acordo na área social, sendo necessário agora algum tempo por parte dos municípios para analisar os dados apresentados, acreditando que o assunto possa ser fechado na próxima reunião do Conselho Diretivo.

Luísa Salgueiro referiu que, relativamente à descentralização na educação, “está tudo tratado no que diz respeito às refeições, ao transporte das crianças com necessidades educativas especiais e ao equipamento”.

“Na saúde, ficou estabilizado e concordámos que o mapeamento dos equipamentos a requalificar e o rácio de viaturas ficará só concluído a 31 de março [de 2023]. Portanto, acolhemos aquilo que estava proposto pelo Governo”, acrescentou.