Governo deve acionar Fundo de Emergência Municipal por causa do mau tempo, defende PSD

Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD exigem ao Governo que “acione o Fundo de Emergência Municipal e garanta os apoios necessários à reparação dos danos causados aos municípios e comunidades intermunicipais pelas situações de cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022″.

“Para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata é urgente que o Governo agilize os procedimentos para apuramento de danos e prejuízos e preste rapidamente apoio financeiro às autarquias afetadas, nomeadamente através do Fundo de Emergência Municipal, que deverá ser reforçado com os meios necessários e suficientes para este efeito”, lê-se numa nota enviada às redações pelos social-democratas.

O PSD lamenta que o PS tenha chumbado, em quadro da discussão do Orçamento de Estado, “uma proposta do Partido Social Democrata para reforçar o Fundo de Emergência Municipal”. Segundo os social-democratas, esta “proposta tinha como objetivo permitir a execução de compromissos do Governo assumidos na sequência de anteriores situações provocadas por fenómenos climáticos adversos e que se encontram de forma injustificada em total incumprimento”.

Os social-democratas descrevem como “muito preocupante” a situação que o país está a viver devido ao mau tempo e, como tal, propõem à Assembleia da República (AR) que recomende ao Governo a urgente utilização do Fundo de Emergência Municipal “para ressarcir os municípios e as comunidades intermunicipais pelos prejuízos que sofreram” e que as verbas sejam “atempadamente executadas”.

Os social-democratas exigem ainda que o Governo informe a AR sobre as iniciativas a implementar, os mecanismos (nacionais e europeus) que pretende acionar, e os montantes que vai disponibilizar.

O grupo parlamentar também quer que o Governo elabore, em parceria com os municípios e num prazo de 60 dias, um relatório sobre as repercussões e o impacto dos fenómenos climáticos em cada território. Do documento deverá constar, segundo o PSD, a descrição das principais causas assim a “indicação das medidas e concretizações necessárias por forma a minimizar e prevenir a ocorrência de situações análogas no futuro“.