Governo falha prazo para reestruturação das CCDR

O Governo tinha definido o fim de janeiro como data-limite para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) serem reestruturadas, no âmbito da transferência de competências, mas deixou passar o prazo, noticia o Público (acesso pago).

Em dezembro, uma resolução do Conselho de Ministros definiu o calendário para a descentralização de competências e reforço de poderes, tendo delineado que até ao final de janeiro as CCDR fossem alvo de uma restruturação. Segundo mesmo jornal, o facto da concentração de atribuições das CCDR implicar perda de poder e/ou partilha de competências atualmente a cargo de vários ministérios está a dificultar o processo.

Além disso, as várias crises no Governo terão contribuído para retirar o foco deste processo, dado que apesar de a pasta estar a cargo da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, há um envolvimento grande do gabinete do primeiro-ministro, que, nesta fase, está a coordenar o processo. Segundo o Público, o diploma ainda não está concluído, mas fonte do Executivo garante que que o trabalho está em curso e será concluído em breve.