Governo deverá atribuir até final de junho apoios por causa das cheias

Municípios e empresas recebem até final de junho apoios do Governo por causa das cheias, garantiu Ana Abrunhosa, avisando que vai haver fiscalização aleatória às candidaturas.

A ministra da Coesão Territorial garantiu, esta terça-feira, que o Governo vai atribuir até ao final de junho os apoios aos municípios e empresas por causa das cheias que assolaram o país, em dezembro e janeiro deste ano. Mas foi avisando que o Ministério fará uma “fiscalização aleatória de algumas candidaturas” por estarem em causa “valores muito elevados”, ascendendo já “o reporte dos danos a cerca de 340 milhões euros”.

“Gostaríamos de, no máximo até final de junho, entregar as verbas a que estes municípios e empresas têm direito”, assegurou Ana Abrunhosa, na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local a propósito dos prejuízos decorrentes do mau tempo, que assolou o país em dezembro e em janeiro.

“Neste momento, o reporte dos danos são de cerca de 340 milhões euros, sendo que 288 milhões de euros são em equipamentos e infraestruturas municipais, e 28 milhões são em atividade económica e pequeno comércio“, avançou a ministra.

Entretanto, estão a decorrer até 15 de abril as candidaturas a apoios, num total de 91 milhões de euros, para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais por causa do mau tempo. O anúncio foi feito, no passado dia 17 de março, pelo Ministério da Coesão Territorial, adiantando, na ocasião, que “com uma dotação de 91 milhões de euros, as medidas de apoio à Administração Local podem financiar até 60% da reposição e/ou reconstrução de equipamentos e infraestruturas.

“Todos os pequenos municípios terão a taxa máxima de 60%, ou seja todos os municípios do Alto Minho e do Alto Alentejo. Depois, haverá municípios, consoante o peso dos prejuízos nas suas receitas próprias, que terão 40 ou 50%”. Como é o caso de Loures que terá uma taxa de apoio de 50% e cujos prejuízos ascenderam a 22 milhões de euros, segundo Ana Abrunhosa.

Agora, o processo seguirá os trâmites normais. “A equipa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) fará a analise e nós faremos a fiscalização aleatória de algumas candidaturas, porque estamos a falar de valores muito elevados”, avisou a ministra.

Ana Abrunhosa alertou ainda, que no caso das empresas, terão de fazer acompanhar a candidatura, que vão submeter ao apoio do Estado, do relatório do perito de seguros ou emitido por uma “entidade certificada para fazer esse levantamento de danos”.

A equipa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) fará a analise e nós faremos a fiscalização aleatória de algumas candidaturas, porque estamos a falar de valores muito elevados.

Ana Abrunhosa

Ministra da Coesão Territorial

A governante aproveitou para fazer um ponto de situação, adiantando que já decorreu o levantamento dos danos, “que foi coordenado pelas CCDR e feito pelas várias entidades”. O mau tempo causou prejuízos em habitações, comércio, agricultura, nas linhas de água, estradas nacionais e municipais, ferrovia e património nacional.

Ana Abrunhosa lembrou, contudo, que não havia um diploma que permitisse, de um momento para o outro, agilizar apoios para as empresas que sofrem danos decorrentes de ocorrências extremas”. Havia, sim, um fundo de emergência municipal para os equipamentos e infraestruturas municipais. Foi, por isso, necessário criar “uma norma jurídica para a atividade económica“.

Desde a alteração do orçamento das CCDR — “porque o apoio às empresas vai passar pelas CCDR” –, até à abertura dos avisos a 17 de março para apoio às empresas assim como a infraestruturas e equipamentos municipais, o processo esteve carregado de uma “carga administrativa”, adiantou a governante.

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