Apoios do PRR para descarbonizar a indústria começam a ser pagos esta semana

Depois de meses e meses de espera, já começaram a ser comunicadas as primeiras decisões dos projetos selecionados para a descarbonização da indústria com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os primeiros pagamentos vão começar a ser feitos esta semana, revelou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

“Os pagamentos iniciais às empresas no âmbito da componente C11 do PRR da descarbonização iniciam-se nos próximos dias na vertente dos projetos mais simplificados e na vertente dos roteiros”, precisou Fernando Alfaiate numa conferência realizada sexta-feira na Maia.

O primeiro concurso fechou a 29 de julho do ano passado com 245 candidaturas entregues, como revelou no Parlamento o então presidente do IAPMEI. Francisco Sá explicou que a maioria dos projetos candidatos aos 705 milhões a fundo perdido do PRR eram de grandes empresas: “123 projetos de não PME, 84 de médias empresas e 37 de pequenas empresas e um de micro empresas.”

Os pagamentos iniciais às empresas no âmbito da componente C11 do PRR da descarbonização iniciam-se nos próximos dias na vertente dos projetos mais simplificados e na vertente dos roteiros.

A componente C11 “tem como objetivo principal ser um mecanismo de auxílio e incentivo à descarbonização da indústria nacional, contribuindo para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, apoiando as energias renováveis e introduzindo novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e energeticamente mais eficientes”.

Como a meta definida junto da Comissão Europeia era apoiar 300 projetos, foi lançado um segundo aviso – ainda sem serem conhecidos os projetos selecionados no âmbito do primeiro – que recebeu 1424 candidaturas, com um investimento elegível de 179 milhões de euros, na modalidade de projetos simplificados com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de três anos, e mais 181 candidaturas com um investimento elegível de 555 milhões de euros na modalidade de projetos mais complexos.

Ora, os pagamentos vão começar, precisamente, pelos projetos mais simples, ficando o compromisso de comunicar a decisão relativa aos projetos de maior dimensão, “no limite, até final de abril”, disse Fernando Alfaiate.

Reconhecendo que “houve um atraso do ponto de vista de decisão”, o responsável justificou o mesmo pelo elevado número de candidaturas e o grau de inovação dos projetos apresentados que exigiu “uma análise contrafactual de cálculo do que é o incentivo passível de ser atribuído e não havendo experiência no passado para a análise deste tipo de projetos foi constituir uma task force envolvendo universidades – uma adjudicação feita pelo IAPMEI no final do ano, início de 2023”, precisou. A própria gestora do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) disse no Parlamento que os técnicos deste programa do Portugal 2020 também ajudaram a analisar estas candidaturas, num esforço conjunto para acelerar o processo.

Entre os pagamentos que começam a ser feitos esta semana estão também abrangidos os projetos selecionados no âmbito dos roteiros de descarbonização, que contam com um incentivo total de quase 9,8 milhões de euros. Este aviso era dirigido às associações empresariais e centros tecnológicos dos diferentes setores industriais com competências técnicas orientadas para a valorização da atividade industrial. “Das 35 candidaturas apresentadas foram aprovadas 21”, avançou Fernando Alfaiate no mesmo evento.

O responsável da Estrutura de Missão avançou ainda que não existem condições para lançar novos concursos no PRR no âmbito da descarbonização, porque os objetivos foram largamente cumpridos. “O nosso objetivo era apoiar 300 projetos e vamos ter três vezes mais do que isso em termos de projetos aprovados”, disse.

“É um bom resultado que terá continuidade assegurada no Portugal 2030” já que é uma das tipologias de projetos que serão apoiadas no novo quadro comunitário. “Toda esta experiência e inovação, que nos introduziu alguns constrangimentos em termos de atrasos de decisão será útil no PT2030”, sublinhou.

Fernando Alfaiate garantiu que “não existem nenhumas implicações ou consequências para além do atraso motivado para as empresas e para os interessados de terem a decisão a tempo e horas que deveriam ter tido”. Ou seja, não existem penalizações ao nível da Comissão Europeia, porque não estavam em risco metas ou marcos a este nível já que a implementação está prevista até 2026.