Governo lança este mês dois apoios às empresas para atrair investimento no Turismo em concelhos do interior

Entre o pacote de mais de dez apoios desenhados pelo Governo para atrair investimento de empresas de Turismo no interior do país, há dois que vão ser lançados ainda este mês.

É o caso da “Linha Mais Interior Turismo”, que vai contar com uma dotação de 20 milhões de euros para apoiar projetos turísticos de natureza pública. Os destinatários são entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e visa promover o investimento em projetos como “passadiços, requalificação de patrimónios, praias fluviais, valorização de museus ou estruturação de rotas”, explicou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.

Através desta linha, as empresas podem ter acesso a incentivos a fundo perdido, que podem atingir 70% do investimento elegível, com um teto máximo de 400 mil euros por projeto.

Além disso, em maio, vai ainda ser lançada a linha de microcrédito “Mais Interior Turismo”, que conta com um plafond 15 milhões de euros para apoiar novos negócios de PME ou microempresas com atividade em territórios do interior.

A linha prevê o financiamento a 90% do custo elegível sem juros, com um limite de 30 mil euros por empresa. “Há depois um prémio de desempenho associado, o qual pode ascender até 30% a fundo perdido” porque “o apoio aos pequenos negócios é muito importante no turismo que são muito importantes também no interior do país”, salienta ao ECO Nuno Fazenda.

Para ter acesso a este crédito, as empresas podem apresentar vários projetos como a remodelação de um restaurante, de uma loja de artesanato, a criação de uma empresa de animação turística para passeios culturais ou de percursos na natureza. A título de exemplo, um investimento de 30 mil euros num restaurante ou numa loja de artesanato pode contar com um crédito de 27 mil euros sem juros, podendo ainda ter acesso um prémio de 8.100 euros, segundo um documento a que o ECO teve acesso.

Apoios de 200 milhões de euros para investir no interior

As verbas destes dois apoios vão ser geridas pelo Turismo de Portugal. Ao ECO, Nuno Fazenda conta que os despachos normativos foram assinados esta quarta-feira pelo governante para que as linhas de apoio entrem em funcionamento “nas próximas duas semanas”.

Além destas duas linhas, há outros apoios incluídos no pacote da Agenda do Turismo para o Interior que totaliza uma dotação de 200 milhões de euros, de “diferenciação positiva”, para impulsionar o turismo nos territórios de baixa densidade. Estas medidas deverão arrancar em junho e só serão consideradas elegíveis para aceder a estes apoios as empresas sem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.

Ao ECO, o presidente da Confederação de Turismo, Francisco Calheiros, diz que vê como “positivas” as medidas anunciadas pelo Governo, lembrando que Portugal “tem uma oferta turística ímpar que deve ser fomentada através de incentivos às empresas de turismo local” para apoiar “também o desenvolvimento económico e social do interior do país”.

No entanto, Francisco Calheiros avisa que a “burocracia” não pode ser “entrave” ao “fácil acesso e à rápida disponibilização dos apoios” anunciados, frisando que este é “um dos fatores” para que as empresas ainda não tenham recebido “na totalidade” os apoios “à recapitalização”.

Entre os vários apoios lançados pelo Governo estão ainda:

• A requalificação por privados e concessão de oito imóveis de valor histórico-patrimonial para fins turísticos localizados em concelhos do interior, que serão incluídos na terceira fase do programa Revive. É o caso do Castelo do Crato, das Termas das Caldas de Modelo em Mesão Frio, a Casa dos Almeidas no Sardoal, o Convento da Nossa Senhora do Desterro em Monchique ou o antigo sanatório infantil do Caramulo em Tondela.
• O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva prevê uma taxa base de 5% mais elevada para os territórios de baixa densidade, para os projetos no interior “poderem mais facilmente alcançar a taxa máxima de incentivo de 40% do investimento total elegível”.
• Uma linha de crédito com garantia mútua, gerida em articulação entre o Turismo Portugal e a banca, que conta com uma dotação de 35 milhões de euros e com uma maior garantia para projetos no interior, para empréstimos até 4,5 milhões de euros e uma cobertura de risco do financiamento de mais dez pontos percentuais nos territórios de baixa densidade.
• Uma linha de apoio à qualificação da oferta com uma dotação de 50 milhões de euros que estipula a cobertura de 80% do financiamento e um prémio de realização de 30%, “o dobro no financiamento sem juros e de fundo perdido face ao litoral”.
• A medida “Exportar Mais Turismo” tem uma dotação de 5 milhões euros para apoiar até 70% a fundo perdido os projetos no valor igual ou inferior a 50 mil euros.
• O lançamento Do fundo de investimento de capital de risco “Capitalizar Turismo + Crescimento” para apoiar operações de capitalização de empresas para projetos de expansão, internacionalização ou melhoria da competitividade. Estão ainda incluídos processos de fusão e consolidação de empresas, através de capital de risco ou o reforço do capital social das empresas. O financiamento deste apoio será entre 150 mil euros e 1,5 milhão de euros.
• A dotação dos fundos de investimento imobiliário geridos pelo Turismo Fundos para imóveis localizados em concelhos do interior será reforçada para 15 milhões. Através destes fundos, as empresas podem ter um financiamento máximo de 1,5 milhões de euros para expandir o negócio, com base no investimento em ativos imobiliários. Estes fundos funcionam através de operações de sale & lease back (compra/arrendamento, com opção de (re)compra).
• Também para as empresas sediadas no interior há um incentivo de 5 milhões de euros para apoiar projetos de internacionalização de marcas, através do financiamento a fundo perdido até 70%, com um teto até 50 mil euros por projeto.
• Na área do investimento na sustentabilidade ambiental vai ser criada uma linha de crédito com um plafond de 20 milhões de euros. Neste apoio há uma majoração de 10 pontos percentuais no financiamento junto da banca até 500 mil euros, dos quais 80% será de garantia mútua, acrescendo ainda um prémio de desempenho de 20% a fundo perdido.

Com este pacote de medidas, o secretário de Estado acredita que é possível “valorizar o território, apoiar as empresas, qualificar os recursos humanos, atrair pessoas e também conectar territórios e projetar a imagem do Interior lá fora.”

O objetivo destas linhas de financiamento passa por contribuir para a coesão territorial, de forma a “ter mais turismo ao longo de todo o país, de todo o ano” e “chegar a mais mercados”.

Nuno Fazenda refere que 90% da procura turística se concentra no litoral e 95% dessa procura é potenciada por parte dos turistas estrangeiros, o que significa que nos territórios do interior apenas se regista 5% da procura turística internacional e “existe uma grande oportunidade de crescimento”.