Açores lança programa de 20 milhões para capitalizar empresas da região

O Governo Regional dos Açores anunciou o lançamento de um novo instrumento de capitalização do tecido empresarial dos Açores. O Programa Capital Participativo Açores tem uma dotação global de até 20 milhões de euros para fomentar o acesso a fundos de capitalização pelas empresas com sede e atividade na Região Autónoma dos Açores.

Este novo instrumento prevê que o investimento seja efetuado nos beneficiários finais, via empréstimos participativos sob a forma de mútuo, diretamente pelo Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA), que está sob gestão do Banco Português de Fomento. Dirige-se a micro, pequenas e médias empresas e midcaps com sede e atividade na Região Autónoma dos Açores que cumpram as condições de elegibilidade.

O montante de investimento por empresa vai de um mínimo de 20 mil euros até a um máximo de 200 mil euros, conforme os limites da aplicação do regime de minimis. As operações podem ter um prazo máximo até 30 de junho de 2031, com amortização em tranches ou bullet (a definir) efetuada na totalidade, na maturidade.

No que respeita à taxa de juro, custos e comissões, “aplica-se uma remuneração fixa equivalente a uma taxa anual de 0,50% (rating baixo – menor risco), 1,25% (rating médio) ou 2,0% (rating alto – maior risco), acrescida de uma comissão anual de acompanhamento das operações de 1%, com um mínimo de 500 euros anuais. Poderá ainda ser aplicada uma remuneração variável anual com um limite máximo de 50% dos lucros distribuíveis anualmente”, lê-se no comunicado.

O Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA) insere-se na componente 05 “Capitalização e inovação empresarial” do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e é operacionalizado pelo Banco Português de Fomento.

Prioridades do Programa Capital Participativo Açores

• Colmatar a falha de mercado no acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte das empresas com sede e atividade na região dos Açores
• Contribuir para reduzir a subcapitalização das empresas da região e responder à dificuldade na angariação de financiamento junto dos Intermediários Financeiros, potenciando o investimento privado e o dinamismo empresarial

Como funciona?

O calendário do Programa Capital Participativo Açores I é marcado por duas fases distintas:

1. Numa primeira fase são abertas as candidaturas dos Intermediários Financeiros (bancos) que pretendam ser credenciados como intermediários financeiros, ao abrigo deste programa. A credenciação arrancou a 25 de julho e termina no dia 28 de agosto deste ano. Após conclusão do processo de credenciação, os bancos ficam habilitados à distribuição do produto através da sua rede de balcões.
2. A segunda fase é relativa às candidaturas dos beneficiários finais (empresas). Tem início após a credenciação dos intermediários financeiros e termina a 28 de fevereiro de 2024, sendo as candidaturas apreciadas ao longo deste período por ordem cronológica de submissão (first-in-first-out).

As empresas devem apresentar candidatura junto da instituição de crédito credenciada da sua escolha. Após análise e validação de elegibilidade, o banco submete a operação ao BPF para a validação do plafond de minimis e de verificação de processo KYC. Em seguida, a instituição de crédito comunica à empresa o montante pré-aprovado e é assinado o contrato de adesão de empréstimo participativo sob forma de mútuo, sendo depois disponibilizados os fundos aprovados.

A informação sobre as condições de acesso ao Programa Capital Participativo Açores podem ser consultadas no website do BPF.