Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 já é público. Até dezembro vão ser lançados 165 concursos

O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi publicado esta quinta-feira. A partir de agora é possível saber antecipadamente quais os concursos que serão lançados nos próximos 12 meses. Estão calendarizados 412 concursos, que vão disponibilizar 6,18 mil milhões de euros. Norte 2030, Madeira 2030, Centro 2030 e Pessoas 2030 são os programas com maior número de avisos.

Entre setembro e dezembro deste ano serão lançados 165 avisos que colocam a concurso 2,2 mil milhões de euros em apoios. Novembro será o mês com maior número de avisos (62), que terão uma dotação superior a 860 milhões de euros.

“Foi publicado o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, permitindo a cidadãos e empresas conhecer, a partir deste momento, quais os próximos avisos a lançar no Portugal 2030, com claras vantagens para o planeamento das atividades e investimentos dos que se pretendem candidatar a apoio dos fundos europeus”, anunciou o Ministério da Presidência, que tem a tutela dos fundos comunitários, em comunicado.

Mariana Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa sobre a “luz verde” que a Comissão Europeia deu ao exercício de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tinha já anunciado que o plano seria conhecido esta semana.

Os 412 avisos para apresentação de candidaturas a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI) mobilizam 6,18 mil milhões de euros de fundos europeus, distribuídos pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.

Os concursos estão organizados em três quadrimestres, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. “Apresenta particular detalhe no primeiro quadrimestre (o seguinte à sua aprovação), com informação que permite caracterizar os avisos a publicar, como objetivos, enquadramento estratégico, programático e regulamentar, beneficiários, ações elegíveis, montantes associados e território abrangido”, explica o comunicado.

A análise dos concursos permite concluir que os programas Norte 2030, Madeira 2030, Centro 2030 e Pessoas 2030 são os que apresentam o maior número de avisos programados para os próximos 12 meses (50, 48, 42 e 40, respetivamente). Além disso, os programas Pessoas 2030 e Sustentável 2030 — os sucessores do POCH e POSEUR — são os que apresentam maior volume de fundos europeus a concurso, com 1,7 mil milhões de euros e 1,2 mil milhões, respetivamente.

O programa operacional das empresas, o Compete 2030, tem 157 milhões de euros a concurso. Mas a este valor é necessário somar “os montantes associados aos avisos multi-Programa, partilhados com os programas regionais do continente, e que incluem os Sistemas de Incentivos e os Sistemas de Apoio à Ciência”, especifica o mesmo comunicado.

“No âmbito do apoio às empresas, somam-se ainda designadamente, 415 milhões de fundo disponíveis em concursos já lançados nestes programas, bem como o apoio previsto para projetos de Regime Contratual de Investimento”, acrescenta a mesma nota.

No Portugal 2030 já foram abertos 54 avisos, com uma dotação de 1,3 mil milhões de euros, e 31 avisos foram abertos no âmbito do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, com um montante associado também de 1,3 mil milhões.

Apesar desta calendarização, o Ministério alerta que o Plano Anual de Avisos é “alvo de atualizações todos os quadrimestres, nos meses de abril, agosto e dezembro, sendo publicada uma versão atualizada do mesmo para os 12 meses subsequentes”.

A publicação anual do plano de avisos foi uma medida introduzida no Portugal 2020, no Governo de Pedro Passos Coelho, quando Miguel Poiares Maduro era o ministro com a tutela dos fundos europeus. Mas, com a mudança para um Executivo socialista, a prática acabou por ser abandonada. Agora é retomada no novo quadro comunitário.